As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se no dia 30 de janeiro do próximo, anunciou esta quinta-feira o Presidente da República.
Na mensagem que dirigiu ao país, para anunciar a convocação do ato eleitoral e para fundamentar as razões por que decidiu avançar com a dissolução do Parlamento, no quadro do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o Chefe do Estado desdramatizou uma nova ida às urnas, embora tenha reconhecido que “todos dispensávamos mais uma eleição”, poucos meses após as Autárquicas de setembro.
E lembrou, ainda, que “existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações nem temores, faz parte da vida própria da democracia: devolver a palavra ao povo".
"É o único caminho que permite aos portugueses reencontrarem-se com os seus representantes nacionais, decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes, em efeitos da pandemia, em volume de fundos, para reconstruir a economia e a sociedade e escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal", acrescentou.
Sobre a escolha de 30 de janeiro, o Chefe do Estado sublinhou que a "campanha eleitoral, bem como debates audiovisuais que a devem anteceder" no Natal ou por altura do Ano Novo "são, a todos os títulos, indesejáveis, e podem ser meio caminho mandado para um aumento da abstenção".
"O sensato é apontar para debates e campanha, a começar em 2022, mas não em cima do dia de Ano Novo, e ainda assim termos eleições em janeiro, compatibilizando a desejável rapidez com a devida atenção a um período sensível na vida das pessoas", acrescentou.
Esta foi a primeira vez em 45 anos de Assembleia da República que um Orçamento do Estado foi chumbado por uma maioria de deputados, num momento “decisivo” para o país “sair da pandemia e da crise económica e social”, no quadro de uma “oportunidade irrepetível” de acesso a uma avultada soma de fundos comunitários provenientes do PRR.
“Era um orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante”, frisou Marcelo.
Divergências maiores
Marcelo Rebelo de Sousa insistiu, ainda, que “a rejeição deixou o partido do Governo a votar sozinho, dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015”, sem esperar pela discussão da proposta na especialidade.
“Não foi uma rejeição por divergências menores, mas foi uma divergência de fundo em matérias relevantes, como a Segurança Social ou a legislação do Trabalho”, acrescentou o Chefe do Estado, constatando que estas tensões se tornaram “inultrapassáveis e pesaram mais do que a especial importância do momento vivido”.
“Nada de menos compreensível para o cidadão comum que esperava que o OE passasse, que entendia que já bastava a crise na saúde, a crise na economia e na sociedade e dispensava uma crise política a somar a todas estas”, rematou o Presidente da República.