oe 2022

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que clarifica que em caso de o dia 31 de dezembro coincidir com um fim de semana, o prazo não "desliza" para o dia útil seguinte.

A receita fiscal do Estado aumentou 17,5% até novembro face a igual período do ano passado, para mais de 47 mil milhões de euros.

Nos primeiros oito meses do ano, os cofres públicos arrecadaram mais dinheiro em impostos e em contribuições. A receita fiscal subiu 21,9% face a 2021 e 14% em relação a 2019.

A 28 de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a versão final do decreto-lei que estabelece as normas de execução do OE2022.

O Orçamento do Estado para 2022 foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de junho. Marcelo Rebelo de Sousa classificou-o como "um conjunto de intenções" num quadro económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária" para o orçamento de 2023.

João Torres defendeu que o documento promulgado "cumpre escrupulosamente os compromissos que o PS assumiu na campanha eleitoral", além de manter "uma trajetória de contas certas".

O chefe do executivo falava aos jornalistas no palacete de S. Bento depois de ter estado reunido durante todo o dia com os partidos com representação parlamentar para preparar o Conselho Europeu da próxima semana.

"O Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível", afirma o Presidente da República.

O chefe de Estado adiantou que ao promulgar dirá as questões que "estão presentes no seu espírito".

Teria um "custo enorme", afirma o Presidente. Declarações um dia depois de o autarca do Porto, Rui Moreira, ter pedido ao chefe de Estado, para não promulgar o Orçamento do Estado de 2022.