O essencial do Orçamento. Apoios às famílias, pensões, inflação de 4% e alívio no IRS

O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou esta quarta-feira a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), com a revisão em forte alta da inflação e a manutenção da meta do défice.

O documento traça o cenário até ao final do ano e traz medidas para tentar apoiar famílias e empresas, num cenário de "elevada incerteza e riscos", afirmou o governante.

Na sua declaração inicial, Fernando Medina disse que este Orçamento "não é de austeridade", uma crítica apontada pela oposição. “É um orçamento que procura responder à conjuntura, aos desafios estruturais do país e procura assegurar a continuidade de uma política de contas certas”, disse o novo ministro das Finanças.

No documento, o Governo revê em alta a previsão da taxa de inflação para este ano, de 0,9% para 4%. Na apresentação do documento, o ministro das Finanças anunciou ainda que o crescimento económico foi revisto em baixa para 4,9% e que o défice mantém-se nos 1,9%.

Fernando Medina diz que o Orçamento injeta 7,6 mil milhões de euros no país contra a crise.

Medidas do OE2022

• O Governo vai mesmo criar dois novos escalões na tabela do IRS, medida que vai beneficiar 1,5 milhões de famílias. De sete, a tabela vai passar a ter nove escalões. Os contribuintes que se encaixavam no terceiro e no sexto escalão, mas estavam no limite inferior dos rendimentos, saem beneficiados com um desagravamento fiscal. Famílias com rendimentos anuais até 9.415 euros ficam isentas de IRS. Confira as simulações realizadas pela consultora Deloitte para a Renascença.

• IRS Jovem. O Governo manteve o alargamento de três para cinco anos o período durante o qual os jovens podem beneficiar de um desconto no IRS, passando este benefício a aplicar-se também aos rendimentos de trabalho independente.

• A proposta de OE2022 prevê um aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros. Os pensionistas neste escalão vão receber um aumento de 10 euros por mês, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. A medida vai abranger 1,9 milhões de pensionistas.

• O Orçamento contempla apoios diretos a 830 mil famílias pobres, num total de 55 milhões, através de um subsídio de 60 euros por família, compensando a inflação do cabaz alimentar, e de um subsídio de 10 euros por botija de gás.

• Os salários dos funcionários públicos mantêm o aumento previsto de 0,9%, apesar das previsões apontarem para uma subida de 4% da taxa de inflação.

• A proposta do Orçamento do Estado para 2022 apenas prevê a redução do ISP equivalente à descida do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13% para os meses de maio e junho, com um custo total de 170 milhões de euros, que representará cerca de 0,1% do PIB português. Mas o ministro Fernando Medina admitiu que o apoio pode ser prolongado, se houver necessidade.

• A majoração da dedução ao IRS atribuída aos segundos filhos e seguintes vai ser alargada até aos seis anos de idade, sendo a medida concretizada até 2023.

• Início de creches gratuitas para todas as famílias, para estabelecimentos com acordo de cooperação com a Segurança Social, a partir de setembro.

• O Governo prevê gastar um total de 2,6 mil milhões de euros em apoios à recuperação de empresas, a que se somam mais 1,1 mil milhões de euros na transição climática e digital, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

Numa declaração divulgada esta quarta-feira de manhã, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Orçamento responde à inflação com "mais de 1.200 milhões de euros".

A nova proposta de Orçamento surge após o chumbo de uma primeira versão no Parlamento, que levou a eleições antecipadas.

A proposta de OE 2022 foi entregue esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, por volta das 13h13.

“Este Orçamento traz respostas essenciais na mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, para as centenas de milhares de pensionistas que com a aprovação deste Orçamento verão a sua pensão aumentada com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, traz um alívio fiscal para a classe média, traz apoios ao investimento produtivo, medidas de aceleração da execução do PRR para as instituições de Ensino Superior, para os municípios, para as instituições particulares de solidariedade social", disse Fernando Medina, após a entrega do documento.

"No fundo, um Orçamento que responda às necessidades do país e que prossegue a linha das contas certas”, disse Fernando Medina, após a entrega do documento", salientou.