Não é caso único, nem é ilegal. É o que diz a especialista em Direito do Trabalho Rita Garcia Pereira sobre a indemnização de 500 mil euros paga à atual secretária de Estado do Tesouro aquando da sua saída da TAP.
A especialista diz que tem conhecimento de indemnizações em empresas financiadas pelo Estado próximas do meio milhão de euros recebidos por Alexandra Reis ao abandonar a companhia aérea, já com a empresa em reestruturação.
Em declarações à Renascença esta segunda-feira, Rita Garcia Pereira sublinha que não ficou surpreendida com o montante que tanta polémica está a gerar e indica que basta fazer as contas para se chegar "facilmente" a uma indemnização desse valor.
"[Desta caso] conheço apenas os contornos públicos mas qualquer montante de indemnizações deste estilo fixa-se em função do salário", explica. "Esta pessoa, sendo dispensada a meio do mandato, teria pelo menos [a receber] o equivalente aos salários do respetivo mandato, portanto mais dois anos e uns meses. E só por essa verba podemos facilmente chegar a este montante se o salário for elevado."
Há casos semelhantes noutras empresas públicas
Por este motivo, Rita Garcia Pereira diz que não fica surpreendida com a indemnização atribuída a Alexandra Reis e adianta que conhece casos semelhantes em empresas da administração pública, embora não possa nomear exemplos.
"Não fico propriamente surpreendida, porque tenho consciência de que alguns salários da administração da TAP são elevados, e fazendo as contas a partir do salário se calhar chegamos a estes montantes", diz a especialista em Direito do Trabalho. "A diferença deste caso é que a TAP é uma empresa que está em reestruturação. Se excluirmos essa parte, que é uma grande parte, sim, conheço outros casos de montantes próximos deste."
A especialista diz ainda que os portugueses "não fazem a mais pálida ideia" da quantidade de dinheiro que se tem gasto em despedimentos na TAP, despedimentos esses que são depois revertidos pelos tribunais.
"As pessoas nem sonham o dinheiro que tem sido gasto com os despedimentos da TAP e depois com as decisões dos tribunais que declaram ilegais os mesmos despedimentos, não fazem a mais pálida ideia. Se calhar deviam saber, porque estamos todos a pagar."
Alexandra Reis foi administradora da TAP durante sete meses, antes de ter sido afastada de funções a 4 de fevereiro, Em junho foi nomeada pelo Governo para presidir à NAV, empresa de navegação aérea. Meses depois, a 29 de novembro, foi nomeada secretária de Estado do Tesouro.