O Ministério Público diz que a perícia médica para avaliar a saúde mental de Ricardo Salgado não se afigurou importante no inquérito ao caso BES. Já em relação a Manuel Pinho, os procuradores respnsáveis do caso dizem que recebeu meio milhão de euros do BES. Esta terça-feira decorre o debate instrutório do caso EDP.
Segundo o MP, o que está em causa não é a inimputabilidade porque o arguido não padecia do problema de saúde à altura dos factos e não necessitava, por isso, de qualquer perícia.
Em relação a Pinho, existe a convição dos procuradores de que optou por ocultar o dinheiro que recebeu do BES.
A defesa do ex-banqueiro, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, sublinharam no passado que a doença de Alzheimer de que Salgado padece, estava "científica e clinicamente comprovada" pelos documentos que juntaram ao processo, demonstrando assim que este estava impedido de exercer, pessoalmente, a sua defesa.
No dia 15 de dezembro de 2022, Manuel Pinho e Ricardo Salgado foram acusados pelo Ministério Público no âmbito do caso EDP. Em causa estão crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O ex-ministro da Economia foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Já Ricardo Salgado foi acusado em concurso efetivo e autoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, foi acusada em concurso efetivo e co-autoria material com Manuel Pinho de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal. Já os ex-líderes da EDP, António Mexia e João Manso Neto, vão continuar a ser investigados num processo à parte e não foram acusados no processo EDP.
Anomalias psíquicas não dão incapacidade processual
O Ministério Público sublinhou também que as anomalias psíquicas não atribuem automaticamente incapacidade processual a um arguido. No entanto, admite que tal possa fazer sentido, ou seja, fazer perícia, caso o processo siga para julgamento.
Durante as alegações no debate instrutório, o MP apontou ainda o dedo à defesa de Salgado que acusou a investigação de ter negado acesso ao processo.
O procurador afirmou que o processo nunca esteve em segredo de justiça e esteve disponível para consulta, tendo a defesa recorrido muito pouco a tal diligência.
“Até a dedução de acusação os advogados consultaram apenas seis vezes o inquérito. Estiveram pelo menos quatro anos sem contacto com o processo”, afirma o procurador.
O magistrado rematou ainda que o ex-responsável pelo BES sabia que estava a pagar quantias ilícitas a uma pessoa do Governo, Manuel Pinho que assim poderia influenciar.
Em relação a Manuel Pinho, o procurador declarou que ‘"recebeu meio milhão e mais 15 mil euros mensais durante o mandato de quatro anos".
E acrescentou que este "nunca ponderou devolver ao GES/BES os montantes que estava a receber sem querer e sem saber". "Dá a entender que optou por ocultar que recebeu meio milhão de euros precisamente dois meses depois de ser nomeado ministro’", rematou.