manuel pinho

Processo visa o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado.

A juíza deixou ainda mais de 30 sessões marcadas até ao início de janeiro de 2024 e agendou já as alegações finais do Ministério Público para 11 de janeiro.

Em causa está o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros do ex-governante, conhecido no final de julho e apenas notificado esta sexta-feira à defesa de Manuel Pinho.

O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre decretou novo arresto da pensão de 26 mil euros do antigo ministro da Economia e arguido do processo EDP.

Decisão do juiz Carlos Alexandre conhecida esta quinta-feira.

O Conselho Superior da Magistratura abriu um processo de averiguações ao juiz. Tribunal da Relação de Lisboa acusa Carlos Alexandre de não acatar a decisão de um tribunal superior ao ter mantido o arresto da pensão do antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa dá razão parcial ao recurso apresentado em dezembro pela defesa do antigo ministro da Economia.

A defesa do ex-ministro Manuel Pinho quer a nulidade da decisão instrutória no caso EDP por a considerar inconstitucional, argumentando que o arguido não teve uma efetiva oportunidade de defesa nesse processo, segundo um recurso apresentado.

Ex-ministro é acusado de dois crimes de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. Antigo presidente do BES é acusado de dois crimes de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

A data foi comunicada no final do debate instrutório realizado esta terça-feira.