Até março do próximo ano, o ex-presidente do Grupo Espírito Santo pode ver cair mais nove crimes. Prescreveu também dois crimes pelos quais estavam acusados Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “decidiu, por unanimidade, que não houve violação” dos artigos que dizem respeito ao direito a um processo equitativo e à presunção de inocência, prevista da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Coletivo de juízes do julgamento BES/GES considera que figura do curador não podia “substituir-se ao arguido” e nega provimento a pedido feito por dois assistentes do caso.
A constatação levantou curiosidade junto da juíza que quis saber o porquê daquela nota e o que quereria dizer. O que era, no fundo, um erro com “boas intenções”?
"O absurdo da pergunta coloca em evidência o absurdo da solução pugnada pelos aludidos Assistentes e Vítimas”, acrescentam os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.
Em testemunho no julgamento do caso BES, o ex-presidente do BPI mostrou-se irritado com as perguntas do Ministério Público e indicou quando deu o alerta ao Banco de Portugal sobre as fragilidades do Grupo Espírito Santo. Em desabafo, diz que alguns arguidos do caso "provavelmente só estavam a executar ordens".
Em testemunho ao Ministério Público, em 2018, Pedro Queiroz Pereira revelou que o BES era responsável por 70% dos trabalhos do escritório de advogados da então companheira do agora Presidente da República - e que Salgado a colocou como administradora da Semapa.
Líder da Semapa foi dos primeiros a alertar para os problemas nas contas do Grupo Espírito Santo. No depoimento ao Ministério Público - feito em 2018, meses antes de morrer - conta como “ninguém se atrevia a beliscar” o presidente do BES.
Durante um dia e meio, José Maria Ricciardi contou que o governador do Banco de Portugal "deu ordem" para desviar dinheiro da conta destinada a pagar a lesados do BES, recebeu um pedido de Ricardo Salgado para ser "solidário" com a família e falsificar as contas do BES e ainda sobrou tempo para um tutorial de "rodízios de obrigações".