Frente Cívica pede intervenção de Marcelo sobre "atrasos sucessivos" do caso BES

A associação Frente Cívica (FC) pediu na segunda-feira a intervenção do Presidente da República para resolver os "atrasos sucessivos" do processo BES, que se "arrasta há demasiados anos" e ainda não chegou a julgamento.

Numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, a associação refere que se impõe uma intervenção do Presidente "sob pena de se instalar na opinião pública" a ideia de que "é conivente ou até cúmplice com estas artimanhas que ameaçam protelar o processo até à impunidade".

"Esta intervenção é ainda mais pertinente tratando-se de um acusado que tem com V. Exa. uma relação de amizade próxima e de longa data", nota a missiva, referindo-se à figura central do processo, o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado.

A carta, assinada pelo presidente e vice-presidente da FC, Paulo de Morais e João Paulo Batalha, respetivamente, enumera os sucessivos adiamentos que a fase de instrução deste processo registou, lembra o risco de prescrição de vários dos crimes contidos na acusação, e pede a Marcelo que intervenha "no sentido de explicar aos portugueses as razões para a disfuncionalidade judicial particularmente acentuada neste caso concreto".

"Se a instrução do caso BES se completar de facto em abril de 2023, como anunciado, o país terá perdido dois anos e nove meses numa fase processual que devia ser célere e expedita", lê-se no documento, também enviado à Lusa.

A condução do processo, aponta ainda a FC, reflete "um total desprezo pelos princípios de funcionamento dos tribunais" e um "olímpico desdém face à opinião pública".

"Rogamos-lhe essa intervenção ao abrigo das responsabilidades que lhe incumbem de garantir 'o regular funcionamento das instituições democráticas' estatuído no art.º 120.º da Constituição, mas também atendendo à circunstância especial de ter uma relação de amizade próxima com o principal arguido", completa a associação.

O processo BES/GES tem 27 arguidos (23 pessoas e quatro empresas).

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, o caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o Ministério Público, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do GES, em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.