As empresas de serviços essenciais, sobretudo de água, luz e gás, vão ser obrigadas a comunicar todos os anos aos municípios uma lista das casas onde não são detetados consumidos, sendo consideradas como desocupadas, escreve o jornal “Público” na edição desta segunda-feira.
Uma regra que vai ser implementada na mesma altura em que o Governo avança com o novo regime de arrendamento forçado, segundo o qual o Estado pode obrigar os proprietários de casas devolutas a darem uso ao imóvel.
A lei atualmente em vigor relativa aos imóveis devolutos já prevê a cooperação destas empresas para a identificação das casas vazias, mas só a pedido das autarquias. Mas, agora, o Governo prepara-se para mudar o decreto-lei 159/2006 que prevê essa comunicação sob solicitação.
De acordo com a nova proposta de lei, citada pelo jornal, “as empresas de telecomunicações e empresas distribuidoras de gás, eletricidade e água enviam obrigatoriamente aos municípios, até ao dia 1 de outubro de cada ano, uma lista atualizada da ausência de consumos ou de consumos baixos, por cada prédio urbano ou fração autónoma e através de comunicação eletrónica ou outro suporte informático”.
Com esta medida, passará assim a ser mais fácil identificar o património imobiliário devoluto, tendo em conta que a ausência de consumos é um dos critérios para considerar uma casa como estando inutilizada.