Misericórdias surpreendidas com inclusão no arrendamento coercivo

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É com surpresa que o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) reage à notícia de que o Governo quer incluir a instituição nas regras do arrendamento coercivo.

Ouvido pela Renascença, Manuel Lemos defende que o tema deve ser enquadrado no âmbito dos protocolos de cooperação com o executivo.

“Esta matéria deveria e deve ser objeto ao abrigo do pacto de cooperação. É em sede de cooperação que nós entendemos que o Governo deve tratar estes e outros assuntos que têm a ver com as políticas sociais e com as Misericórdias. Estamos aqui a reagir com estranheza a essa matéria.”

Nestas declarações à Renascença, Manuel Lemos admite que as Misericórdias têm casas em mau estado, mas sublinha que a pandemia obrigou a uma escolha entre pessoas e edifícios.

“A maioria não tem casas devolutas, o que tem é prédios em mau estado. Estes anos foram muito difíceis… Isso levava-nos muito longe, muito para além da questão da habitação, que tinha a ver com a responsabilidade do Estado de custear 50% do custo das respostas sociais e, sobretudo, estes anos da Covid-19 foram devastadores para as nossas tesourarias.”

Manuel Lemos diz que a União das Misericórdias está disponível para a elaboração de um programa para reabilitação de imóveis, mas fora do âmbito do arrendamento coercivo.

“Se o Estado entende que tem um programa para ajudar-nos a reabilitar imóveis, então nós cá estamos, mas isso não é em sede de aluguer coercivo, não tem nada a ver com isso, porque todos os provedores de Portugal querem rentabilizar e assegurar a sustentabilidade das suas instituições e, embora quase sempre praticamos preços abaixo do mercado, ajuda à nossa sustentabilidade”, sublinha o presidente da União das Misericórdias Portuguesas.

O Governo vai incluir a Igreja nas regras do arrendamento coercivo. "Dever de utilização do património não tem exceções", afirmou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal "Público".

Questionada se as Misericórdias e a Igreja Católica estão abrangidas pelas regras do arrendamento coercivo, a ministra da Habitação salienta que há "um dever geral" de "dar uso ao nosso património", sendo este "um dever aplicado a todos" e isto inclui "desde o Estado, até ao terceiro setor, até à Igreja, até aos proprietários privados".

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, Marina Gonçalves considera "legítimo" que se levantem dúvidas de constitucionalidade em relação ao arrendamento coercivo, mas revela que o Governo se respaldou em decisões anteriores do Tribunal Constitucional sobre "posições de proporcionalidade quanto ao direito de propriedade que eram, aliás, mais agressivas do que esta".