acesso à habitação

O partido pede que "uma maioria social" se manifeste no próximo sábado por propostas como a proibição da venda de casas a não residentes.

O secretário-geral do PCP considerou hoje que as novas medidas do Governo sobre os créditos à habitação são "insuficientes, tardias" e "passam ao lado do alvo", deixando a banca "intocável por opção".

O parlamento voltou na sexta-feira a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.

Sem confirmar se o Governo vai fixar um limite para a atualização das rendas em 2024, a governante disse, no entanto, que é com "estas premissas" que o governo vai "fazer a avaliação das várias propostas e sugestões que estiveram em cima da mesa" e que resultaram da "auscultação" com as várias entidades representativas do setor.

Reforço de 8% a 38% representa um aumento anual entre 240,20 e 1.321,21 euros. A ministra Elvira Fortunato assegurou que o ano letivo está a arrancar bem.

Relativamente à suspensão de novas licenças para Alojamento Local, 58,2% discordaram ou mostraram-se indiferentes. O estudo indica, entre outros dados, uma maioria de 57,5% discordante ou indiferente a uma contribuição extraordinária do Alojamento Local com taxa de 35% sobre o coeficiente económico do imóvel, que tem em conta a área e o rendimento da estrutura.

Relativamente ao aumento das rendas, a DECO sugere "uma de duas coisas", um apoio direto aos arrendatários ou uma norma-travão, "pontual e temporária".

Luís Montenegro, considerou que as medidas "vêm tarde" e são limitadas, assegurando que se fosse primeiro-ministro seria "mais ambicioso".

Governo apresentou dois exemplos do impacto das novas medidas de apoio ao crédito à habitação, mostrando uma redução de 25% e 13% nas prestações pagas à banca. As famílias podem apresentar estes pedidos a partir de 2 de novembro.

Governo aprova esta quinta-feira um diploma que pretende reduzir e estabilizar o valor das prestações das casas por um período de dois anos. É aplicada uma taxa de juro correspondente a 70 por cento da atual Euribor. Bonificação do crédito é alargada e simplificada.