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O Ministério da Educação recebeu esta quinta-feira o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade das greves dos professores convocadas pelo STOP e pelo SIPE.
“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou, em 9 de fevereiro de 2023, o parecer solicitado pelo Ministério da Educação, tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, refere a PGR, em resposta à Renascença.
O teor da resposta da PGR sobre a legalidade da greve dos professores ainda não é conhecido.
Contactada pela Renascença, fonte do Ministério da Educação confirma que recebeu o parecer ao início da noite.
O gabinete do ministro João Costa vai agora ler e analisar o parecer, com o apoio de juristas, e só depois se pronunciará , sem se comprometer com uma data.
O Ministério da Educação pediu o parecer jurídico à PGR sobre a legalidade das greves dos professores no dia 11 de janeiro.
“O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE", referiu a tutela.
O Sindicato de Tod@s @s Profissionais da Educação (STOP) iniciou a 9 de dezembro uma greve por tempo indeterminado.
O STOP entregou também pré-avisos de greve até ao final do mês de janeiro, que alargou igualmente aos trabalhadores não docentes, contestando o regime de recrutamento de professores e exigindo respostas da tutela a um conjunto de outros problemas relacionados com a carreira docente e condições de trabalho.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) convocou uma greve ao primeiro tempo de cada professor, que arrancou a 3 de janeiro, no início do segundo período.