O Parlamento debate, esta quarta-feira, a regulamentação do teletrabalho. Em discussão vão estar sete projetos de lei apresentados por diversas bancadas. No entanto, a falta de discussão pública poderá fazer com que os diplomas baixem todos à especialidade sem votação.
Apenas o projeto de lei do Bloco de Esquerda cumpre os 30 dias obrigatórios de discussão pública, estando assim apto para a votação na generalidade.
Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não faz sentido, para já, discutir o teletrabalho. João Vieira Lopes defende antes que há pontos que podem ser resolvidos na negociação coletiva.
“Neste momento, legislar face a uma situação de exceção não tem grande sentido. Tem sentido, de facto, aprofundar e intensificar aquilo que já existe no Código do Trabalho, porque já existe uma regulamentação”, avança o presidente da CCP à Renascença.
Para João Vieira Lopes, é mais favorável que o tema “seja integrado em termos de contratação coletiva e também em termos de cortes individuais com os trabalhadores, tendo em conta a especificidade das situações que vão surgir”.
Já para a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), todos os diplomas têm pontos positivos. Andreia Araújo, da comissão executiva, defende que o ideal seria juntar todos os lados positivos num só projeto de lei.
“Há matérias no teletrabalho que é preciso, de facto, regular e clarificar”, começa por dizer Andreia Araújo, em declarações à Renascença. “Se conseguíssemos juntar o que de positivo todos eles [projetos de lei] têm, poderíamos ter uma boa regulamentação do teletrabalho, isso sem dúvida”, sublinha.
A discussão sobre a regulamentação do teletrabalho está marcada para as 15h desta quarta-feira, no Parlamento.