18 mai, 2023 - 17:25 • Tomás Anjinho Chagas , Marta Pedreira Mixão e Ricardo Vieira
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O ministro das Infraestruturas, João Galamba, garante que não mentiu, nem omitiu ao país a reunião preparatória com a ex-CEO da TAP, Christine Oumières-Widener, no Parlamento. Sobre os incidentes no Ministério, o governante não se recorda se falou "sobre o SIS ou SIRP" com a ministra da Justiça, mas diz que não foi ele que contactou as secretas.
O tema que tem colocado João Galamba debaixo de fogo foi trazido para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, que questionou a razão de o ministro ter mentido ao país. “Porque é que o sr. Ministro mentiu ao país e omitiu à Comissão de Inquérito?” perguntou Pedro Filipe Soares, referindo-se à reunião preparatória com a ex-CEO da TAP no dia 17 de janeiro, na véspera da audição de Christine Ourmières-Widener na comissão de Economia.
“Eu não menti ao país”, garantiu o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que remeteu para o comunicado enviado pelo ministério em que deu conta dessas reuniões preparatórias. “Julgo que também já participou nestas reuniões. Estas reuniões sempre aconteceram, são perfeitamente normais”, desvalorizou Galamba.
“Nunca omiti uma reunião sobre a qual nunca me tinham
perguntado
”, defende-se João Galamba em resposta ao deputado Pedro Filipe
Soares.
“Queria repudiar a ideia de que o grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já participou numa reunião preparatória”, reclamou Pedro Filipe Soares, desmentindo a ideia lançada pelo ministro das Infraestruturas.
Galamba confirma que deu permissão à reunião preparatória com a ex-CEO da TAP, versão que coincide com a relatada esta quarta-feira pelo seu ex-adjunto, Frederico Pinheiro, nas declarações feitas na Comissão Parlamentar de Inquérito. "Perguntou-me: «Posso ir?» e eu respondi «Pode»", esclarece Galamba.
“A CEO da TAP manifestou a vontade e pediu para vir à reunião. Eu autorizei”, esclarece João Galamba, que insiste que não condicionou Christine Ourmières-Widener e que este tipo de encontros são "perfeitamente normais".
Sobre a forma como foi combinada essa reunião preparatória, o ministro das Infraestruturas nega que tenha sido ele a ter a iniciativa e lembra o tom da conversa que teve com a ex-CEO da TAP, para aconselhá-la para a sua ida ao Parlamento: “Fale sobre o que quiser, diga a verdade”.
Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, o ministro das Infraestruturas revelou que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, o aconselhou a contactar o SIS depois do alegado “roubo” do computador com informação classificada por parte do ex-adjunto, Frederico Pinheiro.
A Iniciativa Liberal quis saber as horas a que foi feito o contacto com o SIS. João Galamba garante que quando falou com o gabinete do primeiro-ministro, já a sua chefe de gabinete tinha terminado o telefonema com as secretas.
Na chamada com o secretário de Estado Mendonça Mendes, onde estava? "Eu tenho quase a certeza que ainda estava em casa. Garanto que não estava ao pé da minha chefe de gabinete, não transmiti à minha chefe de gabinete antes dela ligar ao SIS [SIRP], não transmiti - isso posso garantir. A única coisa que eu tenho que confirmar é a hora da entrada no Ministério das Infraestruturas”, disse Galamba.
O ministro reforçou que o SIS já tinha sido contactado pela sua chefe de gabinete, Eugénia Correia.
"Terem-me dito que era importante reportar ao SIS não é o que levou a que o SIS fosse contactado, porque quando transmiti isso à minha chefe de gabinete percebi que isso já tinha acontecido. Num certo sentido, o que aconteceu foi: 'ainda bem que fizeste aquilo que agora me disseram que era importante fazer'", disse João Galamba aos deputados.
Ainda sobre os incidentes no Ministério das Infraestruturas, entre o ex-adjunto Frederico Pinheiro e cinco membros do gabinete, a 26 de abril, João Galamba não se recorda se falou "sobre o SIS ou SIRP" com a ministra da Justiça, mas voltou a garantir que não foi ele que contactou as secretas para tentar recuperar um computador levado por Frederico Pinheiro.
"A conversa com a ministra da Justiça não tem nada a ver com o SIS. Não lhe sei dizer: olhe, entretanto parece que é preciso comunicar... Não me lembro se disse isso, mas é irrelevante, porque o meu objetivo e a única coisa que a ministra da Justiça fez foi pôr-me em contacto com a Polícia Judiciária", argumentou.
João Galamba disse aos deputados que, após saber dos incidentes, falou com o ministro da Administração Interna e com a ministra da Justiça.
"Eu contactei com a PSP e a PJ e a minha chefe de gabinete com o SIRP", adiantou o ministro.
Frederico Pinheiro, ex-adjunto do gabinete de João Galamba disse ter sido fechado no Ministério das Infraestruturas quando esteve esta quarta-feira no Parlamento. Pedro Filipe Soares perguntou quem deu as instruções para encerrar o edifício: “Quem é que deu essa ordem?”, questiona o bloquista.
“Não faço a mais pequena ideia, eu estava em casa”, responde Galamba, que prefere remeter para as declarações da chefe de gabinete, Eugénia Cabaço. O ministro das Infraestruturas acredita que devem ser as pessoas presentes no momento em que terá havido agressões entre os assessores do gabinete e Frederico Pinheiro.
"Sobre o que se passou no 4º andar, já houve um testemunho nesta CPI", alude João Galamba à audição da sua chefe de Gabinete. Sobre o que fez, João Galamba recorda os procedimentos dele próprio nesse dia.
"Ligo ao sr. Ministro da Administração Interna, explico o que se passou e peço para falar com a PSP ", lembra João Galamba, recuando até ao dia 26 de abril, acrescentando que falou com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que o colocou em contacto com o diretor nacional da PSP, Magina da Silva.
O ministro das Infraestruturas relatou, na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, a conversa que teve com o primeiro-ministro, ao final da noite dos incidentes no Ministério, a 26 de abril.
João Galamba conta que disse António Costa que o SIS tinha sido avisado que um computador com informação classificada tinha sido levado pelo ex-adjunto Frederico Pinheiro.
“Não tenho aqui. Vou tentar saber a hora exata em que liguei ao Sr. primeiro-ministro e que não atendeu. Eu depois falei no final da noite com o Sr. primeiro-ministro, penso que à 1h00 ou 2h00 da manhã, e contei-lhe só o que se passou, mas aí fui mesmo só informação, ou seja, já tinha sido contactada a PJ… Aí foi só mesmo: ‘então, o que se passa?’ E eu contei-lhe. Foi só isso”, recordou.
Questionado pela Iniciativa Liberal se tinha informado António Costa da ativação do SIS, João Galamba respondeu: “No final contei o que tinha acontecido, contei que tinham ligado ao SIS. O Sr. primeiro-ministro só tomou conhecimento das coisas. Tudo aconteceu antes disso.”
Na segunda ronda de perguntas Pedro Filipe Soares, do BE, questiona Galamba sobre por que motivo não foi reportado à PSP que o ex-adjunto realizava fotocopias durante a noite, o ministro respondeu que a prioridade foi chamar a PSP para reportar o roubo do computador.
“Não houve nenhuma prioridade ao SIS, a prioridade foi chamar a PSP”, disse, explicando que o segurança e as adjuntas procederam ao contacto com a PSP, recusando as acusações do deputado da PSP de que primeiro ligaram ao SIS e depois à PSP.
Galamba reitera que o que foi reportado foi o roubo de um computador com informação classificada e que não tem nada a acrescentar em relação ao que foi referido na CPI.
“Há um computador do Estado, que é era de um ex-adjunto, com informação classificada, que não podia ser levado”, afirma. "Nós cumprimos o nosso dever".
Pedro Filipe Soares questiona ainda Galamba sobre a cronologia do dia 26 de abril no Ministério das Infraestruturas e acusa o ministro de contradições, sugerindo que "não há uma cronologia, mas várias". Galamba defende que não foi fácil reconstruir "a fita do tempo", mas que valida todas as declarações que o próprio e a chefe de gabinete prestaram à CPI.
André Ventura abandonou a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito e foi substituído pelo deputado Filipe Melo, contudo, segundo a interpretação do presidente da CPI, uma substituição durante uma audição vai contra o regime jurídico da CPI, pelo que o deputado ficará impedido de participar.
Em resposta ao deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira, o ministro das Infraestruturas deu uma versão completamente diferente da conversa que teve com Frederico Pinheiro, na altura em que o exonerou. Esta quarta-feira, o ex-adjunto afirmou que João Galamba o ameaçou fisicamente. Esta quinta-feira, Galamba foi perentório a afirmar precisamente o contrário.
"Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro, mas afirmo que fui ameaçado por Frederico Pinheiro ”, promete o ministro das Infraestruturas, que acredita que se alguém estava exaltado nesta ligação telefónica, esse alguém era o seu ex-adjunto, Frederico Pinheiro.
Em resposta às perguntas do deputado do PS, Bruno Aragão, João Galamba lembrou que os cargos que integram os gabinetes dos ministros dependem inteiramente da "confiança política" e que por isso, podem ser quebrados em qualquer altura desde que essa seja a vontade do membro do Governo.
O ministro das Infraestruturas afirma que afastou Frederico Pinheiro "por todo o comportamento entre o dia 24 e o dia 26 de abril" e por entender que esse era o seu "dever". Galamba lembra que o fez assim que aterrou em Portugal quando aterrou de uma viagem de Singapura: "Entendi que tinha de demitir Frederico Pinheiro na hora. Entendi que não podia ficar nem mais um segundo no cargo ”.
João Galamba revela que o telefonema em que informou Frederico Pinheiro que seria exonerado demorou 1 minuto e 21 segundos.
Paulo Rios questiona o ministro das Infraestruturas sobre uma SMS enviado para Frederico Pinheiro, no dia em que teve conhecimento que existiam notas da reunião preparatória, e que terá sido apagado.
Galamba responde que o conteúdo era "irrelevante" e que apenas questionava "como é possível criares estes problemas?".
Em relação à diferença dos documentos enviados pela TAP e pelo Ministério, Galamba sugere que as diferenças podem estar relacionadas com os conteúdos do arquivo antes de ter agarrado a pasta (em janeiro). Lacerda Sales reforça o pedido que já tinha sido feito pela CPI e que o Ministério das Infraestruturas deverá enviar à Comissão todos os emails no arquivo.
Bernardo Blanco, da IL, voltou a insistir nas horas das chamadas do ministro no dia 26 de abril, ao que Galamba admite alguma confusão sobre a hora de chegada ao Ministério nessa noite.
O ministro assegura que "tentar perceber exatamente a hora", ou pelo menos o intervalo horário, em que entrou no Ministério e que realizou os contactos, mas reitera que não estava na sala quando a sua chefe de gabinete ligou ao SIRP e que não deu a respetiva instrução.
O ministro das Infraestruturas nega pressões sobre a comissão de vencimentos da TAP. João Galamba reage assim à demissão do presidente daquela comissão, Tiago Aires Mateus.
“Nego categoricamente que tenha havido qualquer pressão do Ministério das Infraestruturas”, declarou João Galamba na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP. A revista Sábado adianta que Tiago Aires Mateus saiu devido a tensões geradas pelo vencimento do novo CEO, Luís Rodrigues.
"Penso que a demissão foi esta madrugada, por email às 3h00 da manhã. Falámos com a TAP. O Ministério das Finanças e Infraestruturas analisarão a situação e tomaremos medidas para repor o quórum", adiantou o ministro.
Segundo a revista Sábado, Tiago Aires Mateus terá apresentado a demissão porque o vencimento base pago ao novo CEO da TAP, Luís Rodrigues, era mais baixo do que o salário base da ex-CEO- ao contrário do que tinha sido prometido. No entanto, Galamba desmente.
“O vencimento acordado com o novo CEO da TAP é o mesmo vencimento que tinha a antiga mas sem bónus ”, garante o ministro das Infraestruturas.
A audição arrancou pelas 17h56, com perguntas sobre o processo de privatização da companhia aérea.
Questionado pelo PCP, João Galamba declarou que "as privatizações passadas e as várias tentativas foram remendos com parceiros poucos fiáveis com modelos de negócio pouco sustentáveis".
O objetivo do Governo é integrar a TAP num grande grupo de aviação, mas a percentagem ainda não está determinada, "o modelo de abertura da TAP não está definido" e o primeiro-ministro "já disse que o Estado deseja manter participação na TAP", sublinhou o ministro.
Depois do processo de avaliação, será publicado o decreto lei de privatização, declarou João Galamba.
A salvaguarda de manter o “hub” aeroportuário em Portugal e a manutenção da sede em Portugal serão algumas das condições do processo de privatização.
Na segunda ronda de perguntas, o deputado do PCP questionou sobre qual a missão da nova gestão da TAP, ao que Galamba assegurou que "a missão da nova gestão é cumprir o plano de reestruturação, conduzir bem os destinos da TAP, assegurar a paz social e negociar acordos compatíveis com a sustentabilidade da companhia". O ministro refere ainda que o que salvou os empregos da TAP foi a decisão do PS de intervir e salvar a TAP.
“Todos os sindicatos reconheceram a situação que a TAP vivia e entenderam a urgência do momento”, afirmou.
Galamba reforçou também “toda a confiança no atual presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva”. “Total”.
“Temos confiança também nos administradores ontem nomeados. Ontem assinei, juntamente com o colega do tesouro,a deliberação unânime por escrito, onde nomeámos dois administradores que foram hoje comunicados à CMVM”.
Relativamente à ideia de a TAP se tornar uma companhia “subalterna” com a venda a um grande grupo de aviação, o também ex-secretário de Estado da Energia defendeu que a empresa tem um “ativo da maior importância relacionado com a transição energética” e que “esta dimensão da TAP jamais, em tempo algum, será subalterna”, porque “Portugal não será um país pequeno, subalterno ou periférico na transição energética”.
Ministro das Infraestruturas foi esta quinta-feira(...)
O ministro das Infraestruturas admitiu que, atualmente, não há contratos de gestão com os administradores da TAP, obrigatórios em empresas públicas, garantindo que “haverá, seguramente”, e disse que as tutelas “tratarão da questão da comissão de vencimentos”.
“Não há hoje contratos de gestão, mas haverá seguramente contratos de gestão”, respondeu João Galamba ao deputado comunista Bruno Dias.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, rejeita falta de articulação com o Ministério das Finanças na demissão da ex-CEO da TAP e diz que o deputado André Ventura, do Chega, "está a ler mal" a informação facultada ao Parlamento.
André Ventura referiu um email da chefe de gabinete de João Galamba, para questionar se houve falta de articulação entre os dois ministérios.
“Não vou comentar documentos classificados. Reporto-me à explicação do meu chefe de gabinete que disse que a falta de articulação era no passado e não é nada que se tenha passado entre o Ministério das Infraestruturas e o Ministério das Finanças, como foi ontem explicado pela minha chefe de gabinete. O sr. deputado está a ler mal isso. Isso não é sobre a articulação entre Galamba e Medina. É sobre a coordenação do meu antecessor com as Finanças", declarou o ministro.
Ministro das Infraestruturas presta esclarecimento(...)
Sobre a indemnização a Alexandra Reis, em resposta a Bernardo Blanco, João Galamba refere que o montante da devolução já foi apurado e justifica a demora devido a dúvidas processuais que estarão agora ultrapassadas. "A TAP já consolidou a sua interpretação", refere.
“A devolução da indemnização está a ser tratada, há algumas dúvidas processuais […]. A informação que eu tenho é que a TAP já consolidou a sua interpretação e, portanto, já tem apurado o montante exato e que vai proceder a essa recuperação”, afirmou.
Na ronda final de perguntas, Galamba refere que quando chegou ao Ministério não sabia que Frederico Pinheiro também tinha chamado a polícia e refere só ter conhecimento da totalidade das ocorrências depois - como o facto de as assessoras terem estado trancadas -, e refere que não ativou o plano de segurança por não o conhecer.
Questionado pelo deputado Hugo Carneiro sobre as fotocópias que Frederico Pinheiro, alegadamente, fazia a "altas horas", João Galamba assegurou desconhecer o seu conteúdo, as assegura que fez “tudo o que era esperado”
"O que disse foi que havia a presunção que todas as fotocópias tiradas e documentos eram do trabalho de recolha de informação para enviar à CPI e o que se. percebeu é que isso não era bem assim. Foram feitas fotocópias não para enviar para a CPI, mas para outras coisas, quem não sei o que são. Não quer dizer que não sejam da TAP. Frederico Pinheiro não trabalhava de todo nessas matérias (sobre os assuntos dos cabos submarinos), são outros adjuntos completamente diferentes", explicou, depois de ter sido sugerido que alguns dos respetivos documentos estariam relacionados com os cabos submarinos.
Nas últimas respostas Galamba refere também que "não vai abrir nenhum inquérito para apurar o quer que seja porque entendo que o que já sei e foi devidamente apurado é suficiente" e assegura que quem teria de ser punido, neste caso "exonerado", já foi.
Paulo Moniz, deputado do PSD, questionou João Galamba sobre se não tinha "vergonha" de continuar como ministro perante as "considerações" proferidas, esta quinta-feira, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. João Galamba negou sentir-se incomodado.
"Acordo todos os dias com o sentimento de dever e obrigação de cumprir o meu trabalho, que cumpro com orgulho, sentido de dever e, espero eu, com competência", afirmou, concluindo que o que valoriza é "a confiança do primeiro-ministro, a capacidade de executar o meu trabalho - que tenho - e o trabalho que executo. É só isso e mais nada que valorizo e que me dá ou tira noites de sono, mesmo mais nada - acredite”.
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