Inquérito a Costa começou a 17 de outubro, diz PGR

O inquérito ao primeiro-ministro, António Costa, começou a 17 de outubro, indicou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado enviado à Renascença.

O esclarecimento da PGR acontece na sequência do comunicado inicial de terça-feira, 7 de novembro, que anunciava que o primeiro-ministro ia ser investigado pelo Supremo Tribunal, mas não referia se ou quando tinha sido iniciado o inquérito ao primeiro-ministro.

O Ministério Público refere, agora, que quando a notícia foi conhecida, na terça-feira, "encontrava-se já instaurado no Supremo Tribunal de Justiça o inquérito" há 22 dias.

"Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro", refere a PGR, em comunicado ( Leia em versão PDF).

A instituição liderada por Lucília Gago adianta que "as diligências integrantes da operação desenvolvida esta semana e o material probatório recolhido no seu âmbito, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise".

A Procuradoria garante que "sem descurar essa exigência, as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo".

Na sequência da notícia de que estava a ser investigado pelo Supremo Tribunal, António Costa demitiu-se do cargo de primeiro-ministro e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro demissionário referiu, à entrada de uma reunião do PS, que ainda não sabia em que estado se encontrava o seu inquérito e lamentou saber de alegações e de escutas da "Operação Influencer" pela comunicação social.

O comunicado da passada terça-feira (Leia aqui em formato PDF), que acabou por levar à demissão do primeiro-ministro, referia que: "No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente".

A Operação Influencer abrange negócios na área do lítio, hidrogénio verde e um centro de dados em Sines. Até ao momento, conta com nove arguidos: Nuno Mascarenhas, João Galamba, Vítor Escária, Rui de Oliveira Neves, Afonso Salema, Diogo Lacerda Machado, Nuno Lacasta, João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.