A candidata à Presidência da República Ana Gomes já reagiu à intenção do Governo de tornar obrigatória a aplicação de telemóvel que visa monitorizar os contactos pessoais de uma pessoa infetada com Covid-19.
“É inconstitucional tornar obrigatória app #StayAwayCovid: além da violação privacidade num país em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados não tem dentes, da ineficácia e da análise custo-benefício equivaleria a consagrar discriminação contra pobres e idosos mais vulneráveis”, escreve na rede social Twitter.
Ana Gomes espera, por isso, que o Parlamento “chumbe” o diploma.
Ana Gomes não é a primeira a levantar a voz contra a obrigatoriedade anunciada na quarta-feira pelo primeiro-ministro. A própria Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – que a eurodeputada socialista diz “não ter dentes” – já pediu para ser ouvida na Assembleia da República.
Em comunicado, a CNPD diz que “pugnou desde sempre pelo caráter voluntário da aplicação de rastreamento de proximidade (contact tracing)” e considera que tornar o uso da aplicação “StayAway Covid” obrigatório “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.
Da mesma forma, a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais promete avançar com uma providência cautelar contra o uso e instalação obrigatória da aplicação em contexto laboral, escolar e académico – os locais mencionados por António Costa de utilização obrigatória da app – caso a medida anunciada esta quarta-feira por António Costa receba "luz verde" no Parlamento.
À Renascença, Ricardo Lafuente, vice-presidente da associção, confessa-se “surpreso” com a iniciativa do Governo e denuncia "um ataque terrível às liberdades individuais".
A intenção foi anunciada na quarta-feira, na conferência de imprensa de António Costa após o Conselho de Ministros.
“Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação ‘Stayaway Covid’ em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”, anunciou.
A mesma proposta de lei prevê multas até 500 euros para quem não cumprir as regras.
As medidas anunciadas no âmbito do estado de calamidade em que o país entrou desde as zero horas desta quinta-feira tiveram como objetivo criar um “abanão na sociedade”, para que se alterem comportamentos.