O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que "estabelece o regime especial de regularização das assimetrias da progressão da carreira dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário". Com esta aprovação, o executivo dá por concluído este processo.
O anúncio foi feito ao início da tarde pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no fim do encontro do Conselho de Ministros, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Educação João Costa. Vieira da Silva referiu que a medida pretende "corrigir as assimetrias" entre professores na sequência do congelamento da progressão na carreira.
Concretamente, as medidas permitem acelerar a progressão na carreira e destinam-se aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.
O decreto-lei agora aprovado prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018) e fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
A par disso, as medidas preveem a redução de um ano na duração do escalão para os docentes que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão. No total, são abrangidos no mínimo 60 mil professores, afirma o ministro.
O diploma esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço congelado, de seis anos, seis meses e 23 dias.
Questionado sobre se o processo termina agora ou se há margem orçamental para continuar com as negociações, João Costa afirma que a medida agora aprovada "conclui este processo", considerando que esta é uma resposta "equilibrada, que tem em conta não apenas esta carreira, mas o universo das carreiras da Administração Pública".
João Costa garante que, com estas mudanças agora introduzidas, "todos os professores poderão ter a expectativa legítima de atingir um dos três escalões mais altos da carreira, o que não aconteceria sem este diploma".
[notícia atualizada às 15h47]