A consulta pública do programa “Mais Habitação”, que esteve ativa entre 20 de fevereiro e 24 de março, recebeu no total mais de 2.700 contributos.
Em comunicado, o Ministério da Habitação informa que foram recebidas “propostas por parte de várias associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos, que estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros”, na quinta-feira, dia 30 de março.
De entre as medidas que levaram a mais propostas no âmbito da consulta pública destaca-se em primeiro lugar a proposta de incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local, representando 29% dos contributos.
Segue-se arrendamento obrigatório de casas devolutas (12%), garantia de renda justa em novos contratos (8%), fim dos vistos gold (6%), licenciar com termo de responsabilidade dos projetistas (6%), disponibilizar imóveis do Estado em regime de Contratos de Desenvolvimento de Habitação (6%) e proteger inquilinos com arrendamentos mais antigos (5%).
O Ministério de Marina Gonçalves sublinha que a consulta pública do programa “Mais Habitação” “foi, como se pode comprovar pelos números, bastante participada e interventiva”.
“A sociedade civil e as entidades representativas envolveram-se nesta discussão, dando o seu contributo de forma construtiva”, realça.
De acordo com a nota do ministério, “fica também evidente nos contributos recebidos que a sociedade reconhece a centralidade das políticas de Habitação e a necessária continuidade do investimento estrutural em curso no reforço do parque público, reforçando igualmente a necessidade de medidas adicionais que garantam no imediato mais habitação e apoio às famílias”.