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Mais Habitação. Se o Governo a aprovar, o quê que vai acontecer a seguir?

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Mais Habitação. Depois da aprovação pelo Governo, o que acontece a seguir?

30 mar, 2023 • André Rodrigues


No explicador da Renascença antecipamos um potencial braço de ferro entre Costa e Marcelo.

O Governo aprova esta quinta-feira o documento final do programa Mais Habitação e, ao que tudo indica, deverá manter as medidas mais controversas, como o arrendamento coercivo e os limites ao alojamento local.

Depois das críticas do Presidente da República à estratégia do Governo para a habitação, estamos perante um braço de ferro entre Belém e São Bento?

Pelo menos, poderemos estar perante uma situação com potencial para se transformar num braço de ferro entre Costa e Marcelo.

Entre as medidas mais polémicas que o Governo se prepara para manter estão o arrendamento coercivo e, no caso do Alojamento Local, a criação de uma contribuição extraordinária e o fim de novas licenças nos centros urbanos.

No caso do arrendamento forçado de casas devolutas, o Executivo alega que isso já está previsto na lei há vários anos, seja através da posse administrativa para reabilitação de imóveis desocupados. Por outro lado, há uma lei aprovada em 2014, quando Passos Coelho era primeiro-ministro e Cavaco Silva era Presidente da República, também já prevê a possibilidade de arrendamento forçado em alguns casos previstos por lei.

Esse foi, de resto, o argumento que o primeiro-ministro utilizou no Parlamento para responder às críticas do ex-Presidente da República ao pacote Mais Habitação. Cavaco Silva acusou o Governo de preconceito ideológico.

Para além de Cavaco, também Marcelo deixou fortes críticas a esta lei. Se o Governo a aprovar, como tudo indica, o quê que vai acontecer a seguir?

Neste caso, Marcelo pode ter um problema. Mas, se for consequente com o que disse - vale a pena recordar as críticas do Presidente da República, que, a propósito desta lei sobre habitação, disse que era inoperacional, uma lei cartaz, tão má que nem devia ter sido apresentada - ... se o Presidente for consequente com esses argumentos, o veto presidencial é um cenário altamente provável. Marcelo pode, no entanto, optar por uma solução de meio termo, que é enviar as normas mais controversas para apreciação no Tribunal Constitucional e só depois tomar uma decisão.

Marcelo já promulgou uma parte deste pacote habitação. O que é que já está em vigor?

Desde logo, as medidas que o Presidente considerou mais urgentes, por serem as que têm mais impacto no rendimento das famílias. Marcelo promulgou o decreto do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, mas também aqui lamentando que as medidas não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal.

Argumentos que corrigidos pelo primeiro-ministro que garante que a estratégia prevê incentivos fiscais ao arrendamento acessível e a diminuição da tributação em IRS para os senhorios. Mas essas são medidas que carecem de aprovação no Parlamento.

Seja como for, aquilo que já está em vigor é, em primeiro lugar, um apoio à renda para inquilinos com taxas de esforço superiores a 35%, um apoio que será pago pela Segurança Social.

E, por outro lado, uma bonificação dos juros em que o Estado suporta até 75% da subida dos juros num empréstimo à habitação.

Ficamos hoje a saber que nunca se celebraram tantos contratos de arrendamento como agora. O quê que explica esta tendência?

Desde logo, a importância dos estrangeiros no mercado nacional e as dificuldades cada vez maiores na compra de casa, por via do aumento das taxas de juro. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, no ano passado foram celebrados mais de 92 mil contratos de arrendamento. Mais 6% do que em 2021 e, também, o número mais elevado de sempre.

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  • Diamantino
    01 abr, 2023 Lisboa 18:22
    Sao as casas de emigrantes (dentro das zonas em crise habitacional) serem alvo das rendas coercivas