ministério da habitação

Sorteio das habitações de T1 a T3 decorre nas próximas semanas.

Este regime, estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) e a Carta Cadastral, enquanto registo único e universal de prédios cadastrados.

Estes valores foram calculados tendo em conta as médias da Euribor no mês de maio, tendo sido a seis meses de 3,679% e a três meses de 3,372%.

A medida, criada para mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias, abrange contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023.

A comparação dos rendimentos é feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social, através da informação constante nos seus sistemas de informação relativamente a, respetivamente, trabalhadores independentes e trabalhadores por conta de outrem.

Programas de renda acessível não conseguem dar resposta à quantidade de pessoas que os procuram. Jovens insistem e adiam a saída dos pais por não conseguirem pagar as rendas praticadas no mercado.

Em cinco anos, CML atribuiu 1100 casas em arrendamento acessível, mas houve mais de 57 mil pedidos. Câmara do Porto tem 192 casas e prefere não revelar quantos pedidos foram recebidos. IHRU com 1086 casas entregues.

Em vigor já estão os diplomas referentes ao apoio à renda e à bonificação dos juros no crédito à habitação, que o Governo pôde adotar sem discussão parlamentar prévia.

O chefe do executivo falava na apresentação do projeto vencedor para a construção de 266 habitações públicas na Quinta da Baldaya, na freguesia lisboeta de Benfica, que serão destinadas a arrendamento acessível.

Segundo a lei, o IMI "é liquidado anualmente, em relação a cada município, pelos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos, com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios e em relação aos sujeitos passivos que constem das matrizes em 31 de dezembro do ano a que o mesmo respeita", sendo a liquidação "efetuada nos meses de fevereiro a abril do ano seguinte".