Para mais de uma centena de deputados esta terça-feira é um dia de estreia. E para alguns começa o desafio de encontrar casa em Lisboa. Jorge Pinto, deputado do Livre, não foi capaz de encontrar um T2 a menos de 1500 euros por mês ao lado do Parlamento. E foi ainda surpreendido por uma prática: senhorios a entrevistarem inquilinos.
O Palacete Touzet, em Alcântara, encontra-se em "estado avançado de ruína" e em 2017 foi proposto para alojamento turístico. Depois de ter ficado em suspenso, o projeto vai ser destinado à habitação.
Afinal, as rendas só são atualizadas no valor da inflação sem outros aumentos e, em contrapartida, o Governo decidiu avançar com compensações para os proprietários.
O documento apresentava os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.
De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, será mais elevado ou mais baixo em função da solução que vier a ser adotada.
Ouvida no Parlamento, a ministra da Habitação admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível, depois de ter indicado que os pagamentos deveriam começar a ser processados em outubro.
Segundo a associação Habita, esta família tem rendimentos totais de cerca de 1.200 euros e procurou nos últimos anos acesso a uma casa no mercado habitacional, mas também junto da Câmara e da Santa Casa da Misericórdia, sem sucesso.
O presidente da IL defendeu que "tudo aquilo que são mecanismos de congelamento de rendas, de fixação de rendas podem parecer muito interessantes em determinado momento", mas têm como consequência "haver menos oferta a prazo no mercado de habitação".