Frederico Pinheiro à Renascença. "Tenho testemunhas que ouviram ameaças do SIS"

Frederico Pinheiro, o antigo adjunto de João Galamba, garante, em entrevista à Renascença, que nunca ameaçou o ministro das Infraestruturas e revela também que o agente do SIS, que lhe telefonou para recuperar o computador, não falou apenas consigo, falou com outras pessoas que estavam consigo, naquele momento, uma das quais é jurista.

Frederico Pinheiro garante que tem testemunhas que ouviram a "conversa toda", incluindo a suposta ameaça que lhe foi dirigida, a já célebre frase: "É melhor resolvermos isto a bem, ou a situação pode complicar-se". O adjunto exonerado por João Galamba reage, num exclusivo rádio na Renascença, ao desmentido do Sistemas de Informações da Republica Portuguesa (SIRP), de que o SIS "tenha coagido ou ameaçado" Frederico Pinheiro.

Quanto ao novo motivo invocado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP, pelo ministro das Infraestruturas, para exonerar o seu adjunto, alegando João Galamba que Frederico acedia ao ministério a "horas impróprias para tirar fotocópias, sem razão aparente", Frederico Pinheiro sublinha à Renascença que tinha há seis anos - já com Pedro Nuno Santos - um horário flexível, por ter sido pai e procurar conciliar as obrigações profissionais e familiares.

O antigo adjunto esclarece, contudo, que tal prática era do conhecimento de João Galamba, e que nunca lhe foi demonstrado qualquer incómodo. Frederico Pinheiro interroga-se porque é que - a existir uma desconfiança - o ministro das Infraestruturas o envolveu em processos sensíveis, como reuniões sobre a privatização da TAP, em abril. Foram, conclui, "votos de confiança poucos dias antes de ser afastado".

Noutro plano, o antigo adjunto de Galamba admite à Renascença que já conversou com o amigo Pedro Nuno Santos sobre a sua exoneração: "Nos tempos difíceis, estive sempre ao lado do Dr. Pedro Nuno Santos e obviamente que o Dr. Pedro Nuno Santos também está ao meu lado, como muitos amigos, neste momento difícil".

Que leitura faz da inquirição a João Galamba no Parlamento?

Eu ouvi com atenção, e vi com atenção, a inquirição ao senhor ministro das Infraestruturas, o Dr. João Galamba. Obviamente que o senhor ministro é responsável por tudo aquilo que disse na Comissão Parlamentar de Inquérito. Registo que existem muitas contradições e dados novos.

Soubemos que, afinal, o senhor ministro falou com o gabinete do primeiro-ministro, e que terá sido o gabinete do primeiro-ministro ou do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro a dar Indicação para se falar com o SIS. Depois, o senhor ministro [João Galamba] também disse duas vezes, creio, que tinha falado com o SIS e depois disse que afinal se enganou. Não está muito bem explicada a cronologia dos acontecimentos...

Disse na Comissão de Inquérito que, no telefonema em que o ministro o exonerou de funções, João Galamba lhe terá dito: “se tivesse ao pé de ti, dava-te dois socos”. Já o ministro desmente e diz, aliás, que estava muito tranquilo e que ele é que foi ameaçado por si. Mantém aquilo que disse à CPI? Houve ameaças por parte do ministro? Houve ameaças de parte a parte? Como é que foi?

Eu tenho sempre muito cuidado com tudo aquilo que digo. Por isso mesmo, eu reafirmo tudo aquilo, com as devidas consequências, obviamente, que disse na Comissão Parlamentar de Inquérito.

E disse que foi ameaçado, mas também ameaçou?

Não ameacei. Depois de me de me despedir, eu digo ao senhor ministro que despedir-me por telefone dizia muito da pessoa que o senhor ministro era. E o Dr. João Galamba diz-me: “Se eu despedisse pessoalmente, ainda te dava dois socos”, são estas as afirmações.

João Galamba diz ter provas testemunhais sobre as acusações que lhe faz. E que provas tem? Houve alguma ameaça do ministro com registo escrito, por exemplo?

Em primeiro lugar, eu não creio que seja possível existir alguma prova testemunhal desse telefonema, porque a própria senhora chefe de gabinete e o senhor ministro dizem que ambos estavam presentes quando este telefonema é efetuado e a senhora chefe de gabinete, a Dra. Eugénia Correia, referiu na Comissão Parlamentar de Inquérito que não ouviu o telefonema porque ela própria estava ao telefone.

E do seu lado, alguma prova?

Do meu lado não há nenhuma prova testemunhal, nem tem de haver. Mas note: o que eu disse na Comissão Parlamentar de Inquérito é que, se for pedido o acesso aos metadados, facilmente se comprovará aquilo que foi falado nesta chamada. E eu estou totalmente disponível para cooperar com as instâncias judiciais competentes.

O ministro e o primeiro-ministro disseram publicamente que o senhor “roubou” um computador, com suposta informação classificada, e que “agrediu” elementos do gabinete. Por outro lado, Frederico Pinheiro disse na CPI que esteve “sequestrado” no Ministério e que a PSP, chamada por si, é que permitiu a sua saída. São acusações particularmente graves. Já fez participação ao Ministério Público da alegada difamação contra si, por parte de António Costa e de João Galamba, e também do suposto sequestro?

Repare que essas acusações são efetuadas por pessoas, pelo senhor primeiro-ministro e pelo senhor ministro das Infraestruturas, que não estavam presentes à altura dos eventos. Não estavam, e ambos admitem isso. Portanto, estão a fazer acusações falsas, difamatórias e injuriosas, com base em testemunhos que não é possível, sequer, comprovar publicamente. E esses testemunhos serão importantes em tribunal.

Já fez uma participação, uma queixa-crime?

Eu não fiz nenhuma participação. Neste momento, estou a recolher elementos que possam ser importantes. Estou a recolher factos que sejam determinantes para essas ações, e estou a ponderar. Depende tudo de uma decisão pessoal. Nós estamos a falar de processos que são muito exigentes do ponto de vista pessoal e familiar.

Portanto, admite apresentar queixa...

Com certeza. Eu admito esse cenário, não abdico de nenhum dos meus direitos enquanto cidadão.

O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) desmente que o SIS o tenha coagido ou ameaçado. Guardou consigo algum elemento de prova das declarações do tal agente do SIS, que o contactou, e que lhe terá dito: “era melhor resolver a questão a bem ou tudo se poderá complicar”? Gravou, por exemplo, essa conversa ou é a palavra do SIRP contra a sua? As comunicações telefónicas podem fazer prova?

Com certeza que as comunicações telefónicas podem fazer prova.

As supostas ameaças do SIS, do agente do SIS, também foram feitas por telefone?

Sim, isso foi feito por telefone.

Ou seja, é possível através de metadados chegar a essa declaração...

Com certeza. Mas deixe-me só fazer um enquadramento: Eu sempre me disponibilizei para entregar o computador voluntariamente e enviei um email ao senhor ministro das Infraestruturas e à Dra. Eugénia Correia, chefe de gabinete.

Sim, mas isso já disse na Comissão Parlamentar de Inquérito…

O agente do SIS quando refere, repetidamente, que “é melhor resolvermos isto a bem, ou então a situação pode complicar-se", não foi porque eu não quisesse entregar o computador. Foi porque eu tinha dúvidas jurídicas, naquele momento, de que o SIS teria poderes para vir recolher um computador.

Isso foi devidamente esclarecido, na longa inquirição a que foi sujeito na Comissão de Inquérito. Mas a chamadas telefónicas com o tal agente não foram gravadas?

Não. Não foram gravadas por mim, mas o acesso aos metadados é possível. Deixe-me só acrescentar este ponto: o agente do SIS não falou só comigo. Falou com outras pessoas que estavam comigo, naquele momento. Uma das quais é jurista. E essas pessoas também assistiram à conversa. Portanto, há três pessoas.

Ou seja, tem também testemunhas daquilo que foi dito e da tal suposta ameaça?

Não é ter “também”. Eu tenho testemunhas. Neste caso, eu tenho testemunhas que ouviram a conversa toda. E essa informação é do conhecimento do SIS, porque o agente não falou só comigo, falou com outras pessoas, que também ouviram essas ameaças.

Quando diz que o agente do SIS terá afirmado que “estava a ser pressionado de cima”, percebeu se a tal pressão era política ou do Serviço de Informações?

Não, nunca recebi esse esse detalhe.

João Galamba justificou a sua exoneração com alegadas mentiras, desobediência e por aceder ao Ministério a “horas impróprias” para tirar fotocópias sem razão aparente e, pelo que percebi também, de uma forma continuada. É verdade? Que tipo de documentos fotocopiava? Com que objetivo? Porque o fazia supostamente a horas impróprias?

Desde que entrei para o Governo, há seis anos, e esse momento coincidiu com o facto de eu ser pai. Tive o primeiro filho nessa altura. Desde o primeiro momento, desde sempre. Ou seja, no tempo todo que eu trabalhei no Governo utilizei um horário flexível, para conciliar da melhor maneira as minhas obrigações profissionais e familiares.

Já o fazia, também, portanto, com Pedro Nuno Santos...

Já o fazia com Pedro Nuno Santos. Aliás, fazia não só com o Dr. Pedro Nuno Santos enquanto ministro da Habitação enquanto ministro das Infraestruturas e da Habitação, mas já quando o Dr. Pedro Nuno Santos era secretário de estado dos Assuntos Parlamentares. Eu pedia...

Mas alguma vez o ministro João Galamba o questionou sobre esse facto, sobre as suas idas a “horas impróprias” ao Ministério e tirar fotocópias?

Não há aqui horas impróprias. Por isso é que é importante eu fazer o enquadramento. Quando eu trabalhava nos Assuntos Parlamentares, houve alturas em que pedia autorizações especiais para ir ao Parlamento à noite, e para ir ao Parlamento ao fim de semana.

Mas alguma vez o ministro João Galamba o questionou sobre essa estranheza que ele tem?

Mas isto era sempre feito. Eu muitas vezes saía mais cedo do gabinete para ir buscar, por exemplo, os meus filhos à escola para participar em atividades com eles e voltava, depois de os deitar ou até depois dos meus treinos de andebol, que acabam por vezes depois das 23h00. Passavam no gabinete para continuar a trabalhar, por vezes até às 4h00 da manhã. Era uma rotina normal de trabalho.

Alguma vez o ministro João Galamba o questionou sobre a ida, nessas tais horas, durante a madrugada, ao Ministério e sobre as fotocópias que tirava?

Eu ia ao Ministério à noite e tudo era do conhecimento do senhor ministro das Infraestruturas. Nunca, em momento algum, foi demonstrado qualquer incómodo por eu trabalhar à noite. E se esse incómodo tivesse sido demonstrado, obviamente, que eu não o faria. Mas não havia nenhuma razão para haver incómodo. Isso é um dado novo que surgiu [na CPI].

Essa alegação do senhor ministro demonstra que poderia haver aqui alguma desconfiança. Mas se havia essa desconfiança, obviamente, então, pouco tempo antes de eu ter se sido afastado do Ministério das Infraestruturas, nunca me poderia ter envolvido em processos sensíveis, como reuniões sobre a privatização da TAP em sua representação no Ministério das Finanças ou reuniões com grupos interessados na aquisição da TAP.

E tudo isso aconteceu em abril, no final de março. Foram votos de confiança que aconteceram poucos dias antes de eu ser afastado do ministério das Infraestruturas. Quando eu já tinha, uma ou outra, ido ao Ministério à noite para trabalhar.

Quanto ao computador, o ministro interroga-se e volta a citar: “O que raio terá aquele computador para que alguém esteja disposto a fazer o que fez (...) ir buscar desesperadamente aquele equipamento ao Ministério logo depois de ser exonerado?” A minha pergunta é mesmo essa: O que tinha, afinal, aquele computador de tão importante que levou Francisco Pinheiro a ir rapidamente ao Ministério, e o Ministério a alertar não só a PJ, como SIS e, como porque se percebe agora também a PSP? O que é que nós não sabemos ainda?

Respondendo àquilo que o senhor ministro disse, ninguém foi “desesperadamente” buscar nada ao Ministério. Eu fui normalmente, e calmamente, buscar os meus pertences ao Ministério. Aconteceu ser 10 minutos, ou 15, aliás, cerca de 20 minutos depois do telefonema do senhor ministro das Infraestruturas, porque eu estava a caminho de casa. A caminho de casa, eu passo no Ministério. O que houve foi uma tentativa desesperada, isso é verdade, de me retirarem a mochila, onde estavam o computador.

Como é que qualifica esta declaração do ministro: “O que raio tinha, afinal o computador de tão importante?" O que é que tinha, afinal? O que é que nós ainda não sabemos?

Esta pergunta pode fazer a ele porque houve um espoletar de meios, nomeadamente do SIS, da Polícia Judiciária, envolvimento e criação de uma narrativa em torno desta deste caso. Tudo por causa de um computador que eu me tinha voluntariamente oferecido para entregar. E, ao mesmo tempo, nunca me perguntaram, e isto é um ponto importante: nunca ninguém, em momento algum, me perguntou se eu tinha documentos classificados, fosse numa forma física ou digital noutras plataformas.

A chefe de gabinete de João Galamba, Eugénio Correia, disse à CPI que no tempo de Pedro Nuno Santos os documentos fundamentais da TAP não constavam do arquivo e do sistema de gestão documental, mas apenas no computador de Frederico Pinheiro. Pergunto se é verdade, e se esse procedimento mudou com a chegada de João Galamba? É que esse computador, agora no centro do furacão continuou a circular em Lisboa, na sua bicicleta, com informação digna, pelo menos, de ser classificada, como acabou por ser e com as tais anotações que o senhor foi fazendo.

Dos nove documentos que foram classificados, e foram todos [classificados] por minha iniciativa e sugestão, desses nove, cerca de seis ou sete - não tenho aqui a lista - estão, e estiveram sempre, nos arquivos do Ministério, porque se trata de correspondência entre a empresa, o Ministério das Infraestruturas e o Ministério das Finanças. O documento que está aqui no centro da sua pergunta, imagino, será o Plano de Reestruturação da TAP.

O Plano de Reestruturação da TAP é um documento extremamente sensível. A versão a confidencial é um documento muito sensível, cujos dados, a serem tornados públicos, nomeadamente se caírem nas mãos de concorrentes da TAP, podem provocar um dano de centenas de milhões de euros na empresa.

Justamente, mas houve uma mudança de procedimentos do tempo de Pedro Nuno Santos para João Galamba, como diz a chefe de gabinete? E pergunto isto dado que esse documento continuou a circular na sua bicicleta e estava apenas no seu computador...

O Plano de Reestruturação não estava apenas no meu computador. O Plano de Reestruturação, quando o senhor ministro das Infraestruturas e a Dra. Eugénia Correia entraram no Ministério das Infraestruturas, estava, apenas, no meu computador do Ministério das Infraestruturas, mas o documento estava também no Ministério das Finanças, estava na Comissão Europeia e está na própria empresa, na própria TAP. Portanto, o documento não dependia apenas do meu computador.

Já falou com Pedro Nuno Santos depois da sua exoneração? O que é que o ex-ministro lhe disse? Sei que são amigos...

Eu falo com o Dr. Pedro Nuno Santos, tenho conversas de amigo. Falamos de todo o tipo de temas.

Mas já depois da sua exoneração?

Depois da minha exoneração, falei com o Dr. Pedro Nuno Santos de temas normais, estamos a falar de questões familiares.

Não falaram neste episódio?

Obviamente que eu relatei que tinha sido exonerado. O Dr. Pedro Nuno Santos e eu temos uma relação de amizade. Ao longo de seis anos, enquanto fomos trabalhando em conjunto, essa relação foi-se formando.

E pode saber-se qual foi a leitura de Pedro Nuno Santos?

Eu, nos períodos difíceis, estive sempre ao lado do Dr. Pedro Nuno Santos e, obviamente, que o Doutor Pedro Nuno Santos também está ao meu lado, como muitos amigos estão ao meu lado, neste momento difícil. Obviamente que eu agora não vou revelar o teor de conversas privadas.

Tem na sua posse alguma anotação, algum documento comprometedor relativamente a Pedro Nuno Santos ou Fernando Medina?

Eu não tenho na minha posse nenhum documento classificado. Creio que essa informação é crítica, aqui. Documentos comprometedores. Eu, enquanto trabalhei durante seis anos no Governo, nunca assisti a nada, obviamente, que fosse ilegal ou deste género, como aconteceu agora. Nunca me apareceu uma situação parecida. Portanto, a informação que eu tenho comigo é apenas informação de trabalho.

Mas afinal, Fernando Medina sabia ou não da indemnização a Alexandra Reis? E, se sim, quando soube? Na sua opinião, e já com alguma distância temporal, consegue perceber se houve mentiras? E a terem existido, por parte de quem?

Eu creio que essa que essa informação tem de ser solicitada ao senhor ministro das Finanças, e creio que o próprio também já teve oportunidade de responder. Não me cabe a mim dar essas respostas.

Há quem diga que houve divergências, e até mesmo uma discussão, entre Fernando Medina e João Galamba a propósito da demissão com justa causa da ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, demissão que os dois ministros acabaram por anunciar mais tarde?

Eu nunca participei em nenhuma reunião onde tenha assistido essa discussão.

Quanto à polémica reunião preparatória do Grupo Parlamentar do PS com Christine Ourmières-Widener. O ministro das Infraestruturas garante que não mentiu ao país e que o comunicado divulgado "é 100% válido". E Frederico Pinheiro? Mantém a acusação ao ministro João Galamba de que que terá querido mentir à Comissão Parlamentar de inquérito à TAP?

Lá está. Mais uma vez isto tudo se resume a factos. Se nós lermos, e creio que isso foi claro no debate a que se assistiu na Comissão Parlamentar de Inquérito, recuperarmos o comunicado de imprensa do dia 6 de Abril, vemos dois pontos que são chocantes com a realidade.

O primeiro ponto é que, em nenhum momento, se refere a existência da reunião preparatória do dia 16 de janeiro, onde o Sr. ministro das Infraestruturas tinha participado com a CEO da TAP. Em nenhum momento. Depois o segundo ponto, aliás, em duas fases, em que o Sr. ministro das Infraestruturas refere que não se opôs à participação da Sra. CEO da TAP na reunião com o Grupo Parlamentar do PS.

Pelo contrário, o que sabemos hoje, e já foi admitido pelo Sr. ministro das Infraestruturas, é que o próprio indicou à então CEO da TAP a existência de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS e, depois de a mesma ter demonstrado vontade de participar nessa reunião, o Sr. ministro das Infraestruturas aprovou a sua participação na reunião do Grupo Parlamentar do PS. Portanto, não foi uma não oposição, foi indicação da existência dessa reunião e aprovação da participação da CEO da TAP nessa reunião.

Ou seja, terá na sua leitura querido mentir à Comissão Parlamentar?

A constatação não é apenas minha. Eu creio que, nessa altura, houve de facto uma tentativa de omissão de informação relevante, não só à Comissão Parlamentar de Inquérito, mas a todo o país. Mas essa essa leitura não é apenas minha. Já há vários elementos do grupo parlamentar do Partido Socialista que publicamente notaram essa divergência entre a narrativa divulgada pelo Sr. ministro das Infraestruturas e a realidade.