O PSD justificou esta quinta-feira a abstenção na proposta do PCP de redução do IVA da eletricidade, depois de ter anunciado o voto favorável, com a alteração da ordem das votações no guião em plenário.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco defendeu que o partido foi "coerente do primeiro ao último minuto".
"A nossa posição foi sempre, desde o início, que queríamos baixar o IVA da eletricidade e que não queríamos agravar o saldo orçamental", afirmou, salientando que, no guião das avocações disponibilizado esta quinta-feira no site do parlamento, o que estava previsto era a votação da proposta do PCP e só depois a das contrapartidas propostas pelo PSD.
"A partir do momento em que inverteram o sentido da votação para chumbarem as nossas contrapartidas, não nos restava outra opção para sermos coerentes e salvaguardar o saldo orçamental senão inviabilizar a proposta do PCP", defendeu Duarte Pacheco.
O deputado reiterou que, se tivesse sido respeitada a ordem do guião, o PSD teria votado a favor da proposta do PCP de redução do IVA de 23 para 6% e, depois, "o PS teria nas mãos" a aprovação ou não das contrapartidas do PSD para compensar a perda de receita - cortes nos gabinetes ministeriais e, sobretudo, entrada em vigor da medida apenas em 1 de outubro e não em 1 de março, como defendia o PCP.
"Se fossem chumbadas, a responsabilidade não seria nossa, seria do PS, porque significava que, por birra, preferia que a medida custasse 300 milhões de euros em vez de custar 100 milhões aos portugueses", apontou.
Duarte Pacheco considerou que foi para "fugir a essa responsabilidade" que o PS pediu a alteração da ordem do guião.
PSD diz que Costa manda no PCP, partido que deve ter engolido uma baleia
O deputado do PSD reiterou as críticas de que o primeiro-ministro, António Costa, "manda hoje no PCP". "Não foi um sapo, nem um elefante que tiveram de engolir no PCP, deve ter sido uma baleia. Ficou claro que cederam ao PS", disse.
Duarte Pacheco estendeu também as críticas "ao novo CDS", considerando que "está hoje ao lado do PS em vez de ser oposição", ironizando que parece haver "uma nova geringonça". "São novos tempos, muito interessantes", acrescentou.
O PSD mudou esta quinta-feira de posição em menos de uma hora, no debate do Orçamento do Estado de 2020 sobre a baixa do IVA da eletricidade doméstica para 6%, passando da promessa de votar a favor para a abstenção.
Minutos antes da votação, Duarte Pacheco, do PSD, havia dito que votaria a proposta do PCP de baixa do IVA e ainda desafiou o PS a definir-se e decidir sobre a data de entrada em vigor da decisão.
No entanto, o PS propôs que a ordem da votação fosse a mesma da comissão de Orçamento e Finanças, na madrugada - primeiro votar as compensações orçamentais e a data de entrada em vigor (outubro) e só depois a própria baixa do IVA --, pedido que foi colocado a votos do plenário e aprovado.
O Parlamento confirmou a manutenção do IVA da eletricidade em 23% depois de ter chumbado uma proposta para a baixar para 6%, apresentada do PCP, no Orçamento do Estado de 2020. Contra a proposta do PCP votaram o PS, CDS, PAN e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto o PSD optou pela abstenção. A favor votaram as restantes bancadas e deputados (PCP, BE, Iniciativa Liberal, Chega), mas não tiveram votos suficientes para fazer passar a proposta.
Também a proposta do BE de redução do IVA da energia para os 13% foi chumbada, apesar de ter sido pedida a desagregação por pontos para que a descida para a eletricidade e para o gás fosse votada separadamente.
No ponto sobre a eletricidade, o PSD, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega votaram a favor, mas estes deputados não foram suficientes para fazer passar a medida uma vez que PS, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira se opuseram.