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Na perspetiva de Eurico Brilhante Dias, haverá “tempo para discutir o Orçamento para 2024, onde, seguramente”, o PS e o Governo vão procurar “prosseguir essa tendência de desgravamento dos impostos sobre o trabalho”.

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que clarifica que em caso de o dia 31 de dezembro coincidir com um fim de semana, o prazo não "desliza" para o dia útil seguinte.

A proposta aponta para que o Governo, em conjunto com as autoridades de transporte, apresente até ao final do terceiro trimestre do próximo ano, um estudo sobre os moldes em que o passe ferroviário nacional pode ser alargado às restantes categorias do serviço ferroviário.

A proposta reuniu o voto favorável de todos os partidos, tendo registado apenas a abstenção do PSD.

No primeiro dia, o PS já tinha aprovado nove propostas de alteração de outros partidos. O Chega é agora o único partido sem qualquer proposta aprovada.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, considerou hoje que as cativações são um tema mais importante para a oposição do que o peso que têm na despesa pública global, representando no máximo 3% do Orçamento do Estado.

O Chega é o partido que apresentou o maior número de propostas este ano: 491 propostas de alteração.

Ministério da Justiça vai reconstruir e remodelar pavilhões à volta de Lisboa para distribuir os reclusos.

No Parlamento, a ministra da Justiça destacou ainda o reforço do investimento nas mais diversas áreas, no “orçamento inicial do Ministério da Justiça mais elevado de sempre”, com mais 90 milhões de euros face ao Orçamento do Estado de 2022.