Devido a falhas no sistema, o Governo determinou que se estas obrigações tiverem sido cumpridas até 25 de julho de 2024, não vão "dar lugar a quaisquer acréscimos ou penalidades".
Operação da Procuradoria Europeia apurou simulação de um circuito internacional de vendas, no qual eram comprados produtos alimentares e bebidas em Portugal, faturando a empresas de fachada sediadas em outros países da União Europeia, o que permitia não liquidar o IVA devido.
Programa conta com 60 medidas – algumas novas, originais do Executivo de Montenegro, mas outras nem tanto. Objetivo é dar um novo balanço aos cofres do Estado e folga aos das empresas.
IRC, IVA, Imposto do Selo e IRS foram os impostos que dominaram o volume de correções registadas, parte das quais de forma voluntária pelos contribuintes.
A Mercadona não garante a abertura da primeira loja em Lisboa no próximo ano, nem chega para já ao Algarve. Em entevista à Renascença, quando a cadeia de supermercados espanhola assinala o 5.º aniversário em Portugal, a Diretora de Relações Institucionais fala do processo de expansão da marca, que já emprega seis mil no país e já comprou três mi milhões a fornecedores nacionais. Defendem menos burocracia e a descida do IVA e estão abertos a discutir alterações no horário.
A cabeça de lista do RIR às eleições europeias de 9 de junho, Márcia Henriques, defendeu esta quarta-feira que a UE deve isentar os portugueses do pagamento de IVA nos consumos domésticos de eletricidade.
Os contribuintes têm sempre a possibilidade de afastar o pagamento por débito direto no período em causa, indicando que pretendem optar pelo pagamento através do modelo de flexibilização ou que querem usar excesso de pagamento