Manuel Pizarro, ministro da saúde, disse esta quinta-feira de manhã que as grandes superfícies comerciais, hotéis e outros estabelecimentos turísticos com alojamento vão continuar a poder vender tabaco, juntando às gasolineiras. No entanto, esta venda será feita apenas ao balcão.
Esta medidas contrariam o que tinha sido pensado pelo Executivo, no âmbito da nova lei do tabaco, que ainda terá de ser discutida na Assembleia da República.
“Há pessoas cuja até atividade profissional faz com que sintam necessidade de fazer a compra [de tabaco] em horas menos habituais e isso justifica [esta alteração]. Todas essas medidas são medidas instrumentais relativamente aos principais objetivos”, disse.
“A frase “proibir vender onde não se pode fumar” é apenas uma frase naturalmente genérica”, acrescentou Manuel Pizarro.
O ministro da Saúde recusa, porém, tratar-se de um recuo perante as críticas à lei do tabaco.
“A única modificação que houve na intenção inicial do ministério da Saúde e na proposta de lei que o governo aprovou e mandou à Assembleia da República foi permitir que nas bombas de gasolina se possa vender tabaco. Nós fomos sensíveis ao argumento de que havia zonas do país em que se fica demasiado longe do sítio onde se poderia comprar tabaco e havia também muitas pessoas que trabalhando em horários noturnos, ficariam privadas ao acesso da compra de tabaco. Foi essa a única modificação que o ministério da Saúde levou ao Conselho de Ministros”, afirmou.
Manuel Pizarro defende que a medida seja aprovada “o mais depressa possível porque é um objetivo de saúde pública para proteger os que não fumam”.
A lei de proibição de comercialização de tabaco em restaurantes, bares, cafés, concertos e festivais de música, entrará em vigor em 2025, se o diploma for aprovado.