Os produtos que tenham sido introduzidos no mercado antes da data de produção de efeitos da presente lei podem ser comercializados até ao escoamento, dentro do prazo de validade da "estampilha especial respetiva".
A GNR refere que durante a operação foram realizadas quatro buscas, duas domiciliárias e duas não domiciliárias em viaturas, que resultaram na apreensão também de diversas máquinas de trituração e embalamento de tabaco, várias embalagens para armazenamento do tabaco de diferentes marcas, duas viaturas ligeiras de passageiros, equipamentos informáticos e 6.000 euros em numerário.
Coordenador da comissão parlamentar de Saúde justifica atraso a implementar nova diretiva europeia sobre tabaco aquecido com facto de só ter dado entrada na AR em julho, antes da interrupção para férias.
O ministro da Saúde reconheceu hoje que Portugal não cumpriu a diretiva europeia que obrigava as embalagens de tabaco aquecido a exibir imagens chocantes a partir de hoje, justificando que o Governo quer apresentar "uma lei boa".
O constitucionalista Bacelar Gouveia critica as alterações à lei que o Governo britânico pretende implementar acusando que “vão contra o princípio da igualdade”. Médicos de saúde pública defendem reforço nas campanhas de informação e aumento de preços.