Lei do tabaco. Há mais de uma década que DGS não faz estudo aprofundado

Há mais de dez anos que a Direção-Geral da Saúde (DGS) não realiza um estudo aprofundado sobre o impacto da lei do tabaco. A última vez foi em 2011.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que aponta que, desde a avaliação detalhada de 2011, a DGS nunca mais apresentou um estudo aprofundado sobre os impactos da lei do tabaco - e eventuais alterações - na saúde pública.

Segundo o mesmo jornal, de acordo com a lei publicada em 2008, a DGS e o Observatório Nacional de Saúde devem realizar avaliações desta envergadura a cada cinco anos. Posteriormente, o relatório com as respetivas conclusões seria entregue pelo Ministério da Saúde ao Parlamento.

O objetivo passava pelo "acompanhamento estatístico e epidemiológico do consumo do tabaco em Portugal, bem como o impacto resultante da aplicação da lei", de maneira a "propor as alterações adequadas à prevenção e ao controlo do consumo de tabaco".

Contudo, em mais de dez anos, o único grande estudo ficou-se por 2011, altura em que uma equipa multidisciplinar da DGS e do Insa - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge apresentaram um documento de 247 páginas.

Na altura, o relatório - de acordo com o jornal Público - apontava que a maioria da população concordava com as medidas de restrição ao consumo de tabaco e que as alterações à lei estavam a surtir efeitos no comportamento dos portugueses.

Desde então, a DGS apenas apresentou dois pequenos estudos - em 2014 e em 2019 -, num período em que se verificaram alterações significativas à lei do tabaco, em 2015 e em 2017.

Em resposta ao Público, Emília Nunes, diretora do Programa para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da DGS, salienta que, apesar da ausência de avaliações mais complexas, o impacto dessas mesmas alterações foi sendo discutido por meio de "diversas reuniões do grupo técnico consultivo".

Ainda antes da atual proposta de alteração à lei do tabaco, a DGS abriu concurso para novo estudo aprofundado, em abril de 2022. No entanto, não foi adjudicado a nenhuma entidade.

Foram convidadas cinco instituições, mas apenas uma submeteu proposta - a Escola Nacional de Saúde Pública -, rejeitada por "limitações em termos de metodologias", explicou Emília Nunes ao jornal Público. Nesse sentido, a DGS irá voltar a abrir concurso para o efeito.

Já a secretária de Estado para a Promoção da Saúde, Margarida Tavares, desvaloriza a situação, salientando haver "imensos dados e estudos sobre a matéria", que permitiram alicerçar as mais recentes modificações propostas à lei do tabaco.

"Trata-se de uma decisão política. Não seria esse relatório que mudaria a extensa e vasta literatura que existe sobre esta matéria. No último índice de controlo do tabagismo, Portugal está em 30.º lugar em 37 países na Europa. Nós sabemos qual é o caminho", reforça Margarida Tavares.