As ordens profissionais contestam a intenção do Partido Socialista (PS) de avançar com alterações à lei-quadro destas organizações.
O bastonário da Ordem dos Advogados fala de um ataque que visa o controlo destes organismos e que “é dever das ordens pronunciar-se no sentido de uma total reprovação deste projeto de diploma”.
Para Luís Menezes Leitão, além de os bastonários não terem sido “ouvidos previamente”, esta proposta de diploma do PS é “completamente inexequível” e tem o intuito de “controlar as entidades independentes que ainda existem no âmbito do nosso país”.
“Queremos ordens livres e independentes como até agora sempre existirem e não ordens sujeitas a controlo do Estado, como agora se propõe”, rematou o bastonário dos Advogados numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, onde esteve, também, presente o bastonário da Ordem dos Médicos.
Miguel Guimarães assume posição idêntica à de Menezes Leitão e acusa o Governo de levar a cabo uma “ingerência direta” na atividade de uma Ordem “que se pretende independente, que, economicamente, é suportada pelas quotas dos seus associados e não tem nenhum apoio direto do Governo”.
Em causa o projeto de lei apresentado hoje pela bancada parlamentar do PS, que visa aumentar o escrutínio e a regulamentação das ordens profissionais.