ordem dos advogados

A deputada do PS que tem dado a cara pelo projeto de diploma sobre a Lei Quadro das Ordens Profissionais considera “excessiva “a interpretação do bastonário Menezes Leitão.

Parecer considera que "deveria optar-se por elencar os crimes cuja investigação pode fundamentar o acesso aos dados".

Esta quinta-feira, o Parlamento vai apreciar projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN para a legalização da morte medicamente assistida. Proposta de referendo do Chega também será votada. Luís Menezes Leitão considera o momento "inadequado" e avisa que, depois de uma pandemia e num quadro de guerra na Europa, as vidas humanas "podem não estar a ter a necessária proteção".

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, o Presidente da República deve pedir mais vezes a fiscalização preventiva dos diplomas que lhe são submetidos à apreciação, dando como exemplo os projectos de lei para despenalizar a eutanásia que já foram entregues no Parlamento nesta sessão legislativa. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal 'Público', Luís Menezes Leitão admite como "provável" que o Conselho Geral da Ordem venha a dar parecer negativo à iniciativa do PS, tal como já aconteceu recentemente com o do Bloco de Esquerda.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o bastonário da Ordem dos Advogados diz que houve ingerência do poder político no poder judicial quando António Costa antecipou em que sentido irão decidir os tribunais os recursos sobre os metadados e considera que a solução encontrada pela Procuradoria Geral da República para contornar o acórdão do Tribunal Constitucional mantém o recurso a prova ilegal.

Menezes Leitão rejeita a ideia de uma revisão da Constituição para ultrapassar o chumbo à lei dos metadados.

Chamada pelo Parlamento a emitir parecer sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda, o conselho geral da Ordem adianta que "não mudou de opinião" e remete para a posição que já tinha tomado em 2020: "a despenalização da morte medicamente assistida ofende, de forma flagrante, a Constituição da República Portuguesa". O PS ainda não entregou no Parlamento o projeto de lei que já apresentou em conferência de imprensa.

Em declarações à Renascença, Menezes Leitão defende que há um problema de base que tem de ser resolvido e que passa por mudanças na Constituição.

Muitas crianças e jovens chegam sem família e podem correr o risco de serem afastados das pessoas que os acompanham.

Ordem dos Advogados anunciou que, "no quadro das suas atribuições estatutárias de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, decidiu responder positivamente à solicitação da Faculdade de Direito de Lisboa e designou para o efeito o antigo bastonário".