São já várias as denúncias de inquilinos que viram as suas rendas serem aumentadas muito acima do limite legal, de acordo com uma notícia publicada esta quarta-feira no Público.
Em causa está uma medida do último Governo de António Costa, integrada no plano Mais Habitação, que coloca um teto máximo de 2% na atualização das rendas de imóveis que tenham estado no mercado nos últimos cinco anos. A lei está em vigor desde outubro de 2023.
À Renascença, o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado, defende que a medida “nunca funcionou” porque não existe fiscalização adequada.
“Era óbvio que não ia funcionar, se não há fiscalização não vai ser cumprido. Não há nenhuma entidade a quem se reclame, e que fiscalize este assunto”, afirma António Machado.
O secretário-geral acredita que “o mercado de arrendamento está desacreditado” porque “não funciona como deve ser” e lamenta que a “vítima” seja sempre “a parte mais fraca, que se chama inquilino.”
“A Administração Pública, o Governo e os municípios, que deviam ser entidades de intervenção, estão olimpicamente indiferentes ao problema”, salienta o responsável.
Sobre a intenção do novo governo de revogar os congelamentos de renda, apresentada no Programa de Governo, António Machado afirma que a AIL é “contra qualquer medida que altere as regras do jogo".