mais habitação

De acordo com a ALEP, quando os proprietários tentam submeter a documentação estão a deparar-se com uma mensagem de erro: "Ocorreu um erro na comunicação com a entidade externa. Queira, por favor, iniciar um novo processo".

Afinal, as rendas só são atualizadas no valor da inflação sem outros aumentos e, em contrapartida, o Governo decidiu avançar com compensações para os proprietários.

O documento apresentava os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.

Descida no último mês foi a primeira desde fevereiro deste ano. Valor mediano situa-se agora nos 1.536 euros por metro quadrado, 8,2% acima do que estava no mesmo período do ano passado.

De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, será mais elevado ou mais baixo em função da solução que vier a ser adotada.

Objetivo é "promover a eficiência energética e hídrica, melhorar o conforto acústico, reforçar o sistema estrutural, melhorar a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada e renovar a imagem do edificado".

Segundo a secretária de Estado, desde 2020 o IHRU "executou e tem a execução de cerca de 24 milhões de euros no Orçamento do Estado".

Ouvida no Parlamento, a ministra da Habitação admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível, depois de ter indicado que os pagamentos deveriam começar a ser processados em outubro.

Segundo a associação Habita, esta família tem rendimentos totais de cerca de 1.200 euros e procurou nos últimos anos acesso a uma casa no mercado habitacional, mas também junto da Câmara e da Santa Casa da Misericórdia, sem sucesso.

O presidente da IL defendeu que "tudo aquilo que são mecanismos de congelamento de rendas, de fixação de rendas podem parecer muito interessantes em determinado momento", mas têm como consequência "haver menos oferta a prazo no mercado de habitação".