OE 2021. Uma proposta de Orçamento "extraordinária" sem aprovação garantida

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Apoios extraordinários, subsídios extraordinários, aumentos extraordinários. São muitas as vezes que a palavra “extraordinário” se repete na proposta de Orçamento do Estado para 2021 entregue esta segunda-feira no Parlamento e que será apresentada esta terça de manhã pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa marcada para as 9h da manhã.

É o primeiro Orçamento de João Leão como ministro, mas não é propriamente uma estreia, uma vez que já tinha feito cinco propostas como secretário de Estado do Orçamento. Mas, enquanto ministro, João Leão começou com um erro.

Claro que não é o primeiro Orçamento a ser entregue com erros, mas este foi num dos temas mais quentes da negociação orçamental. O relatório do Orçamento previa quase 500 milhões de euros para o Fundo de Resolução da banca, por onde têm sido canalizados os empréstimos ao Novo Banco. Uma situação que inviabilizaria qualquer acordo com os partidos da esquerda.

Esse acordo parece longínquo e difícil de acontecer, sobretudo com o Bloco de Esquerda. Os bloquistas avisam que, desta vez, não estão a fazer bluff, que a hipótese de votar contra a proposta é real e a decisão será tomada no fim-de-semana de 24 e 25, antes do debate do OE na generalidade, previsto para os dias 27 e 28 de outubro.

Até lá as negociações continuam, garantiu esta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. E em cima da mesa não estão apenas medidas orçamentais, mas também questões extra-orçamento, como a legislação laboral em que o Bloco quer um compromisso escrito.

Também fora da proposta de lei está uma das bandeiras do Governo para colocar mais dinheiro no bolso dos portugueses: a alteração das retenções na fonte em sede de IRS. As retenções são sempre definidas por decreto do Governo posterior à aprovação do Orçamento.

Outra medida com a qual o executivo pretende colocar dinheiro no bolso dos portugueses de forma a manter níveis de consumo é o apoio extraordinário para trabalhadores. Esta é uma das medidas emblemáticas da proposta de lei, que tem várias outras ditadas pela pandemia de Covid-19, como a proibição de despedimentos por empresas que recebem apoios do Estado, o subsídio de risco para profissionais de saúde, as medidas para a Cultura, o desconto do IVA para aumentar o consumo ou a possibilidade de as autarquias aumentarem o endividamento.

A pandemia e a crise económica refletem-se, naturalmente, em todo o documento, a começar pelas previsões económicas. E a terminar nas negociações que ainda não garantem a sua aprovação e levam mais uma vez o Presidente a apelar a entendimentos que não juntem uma crise política à crise sanitária e à crise económica.