Caso Abramovich. Um ano depois, inquérito nos Registos e Notariado continua por concluir

Até agora nada. Há mais de um ano que decorre um inquérito interno, no Instituto de Registos e Notariado (IRN), à atribuição da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich, sem conclusões até ao momento.

A abertura do inquérito foi avançada pela Renascença a 12 de janeiro de 2022. Esta sexta-feira, 20 de janeiro de 2023, o secretário de Estado da Justiça confirmou que o processo ainda decorre.

À Renascença, Pedro Ferrão Tavares reconhece que já passaram muitos meses, mas sublinha que o inquérito decorre dentro dos prazos previstos para estes casos.

"Esse processo decorre, existe um inquérito interno dentro do IRN que decorre dentro dos tempos e da tramitação prevista para estes casos. E, por outro lado, também as autoridades terão depois o seu trabalho próprio, que decorrerá."

Nestas declarações à Renascença, o secretário de Estado da Justiça reconhece que está longe de saber se a nacionalidade portuguesa irá ser retirada a Roman Abramovich, oligarca russo próximo do Presidente Vladimir Putin, atualmente alvo de sanções do Ocidente no contexto da guerra na Ucrânia.

"Não posso referir-me a essa questão, porque não tenho qualquer informação, nesta altura, para poder falar sobre isso", diz o governante.

Em declarações à Renascença, João Paulo Batalha, da Frente Cívica, conclui que o Governo não quer esclarecer este caso.

"Há seis meses podíamos dizer que não há sentido de urgência do Governo em esclarecer isto. Um ano depois, é pior ainda. O Governo não quer verdadeiramente esclarecer a situação", acusa João Paulo Batalha.

"Temos um criminoso internacional, alvo de sanções, Roman Abramovich, como cidadão nacional, ninguém sabe como é que ele conseguiu a nacionalidade e o Governo não tem interesse nem pressa nenhuma em esclarecer isto. É bizarro e alarmante", sublinha o dirigente da Frente Cívica.

A atribuição de passaporte português a Roman Abramovich foi feita ao abrigo da Lei da Nacionalidade, concedida a judeus sefarditas.

Abramovich integra uma lista de vários oligarcas russos certificados como judeus sefarditas pela Comunidade Israelita do Porto, que continua sob investigação da Polícia Judiciária (PJ) por alegada corrupção, falsificação de documentos e branqueamento, a par de fraude fiscal e tráfico de estupefacientes, no âmbito da operação Porta Aberta, que foi iniciada em março.