27 abr, 2024 - 08:38 • Lusa
A procuradora-geral da República "pode e deve prestar contas" no parlamento sobre a atividade geral do MP, mas "não falar sobre factos de processos em concreto". A posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público foi expressa à Lusa pelo presidente Paulo Lona, que entende que Lucília Gago "pode e deve prestar contas na Assembleia da República sobre a atividade geral do MP, sobre as dificuldades, a insuficiência de meios ou sobre a morosidade", mas já não sobre factos de processos em concreto, como, por exemplo, do caso Influencer ou o caso da Madeira.
Caso a PGR seja chamada ao parlamento para falar sobre casos concretos, isso seria uma "violação da separação da poderes", alertou Paulo Lona, notando que a forma como alguns grupos parlamentares defenderam a ida da Lucília Gago à AR leva a presumir que seria para falar sobretudo sobre a investigação Influencer que envolve o ex-primeiro ministro António Costa.
Segundo o presidente do SMMP, existe um "equilíbrio muito delicado" quando se chama e se sujeita a PGR a prestar explicações no parlamento, tanto mais que poderá existir a tentação dos deputados de fazerem perguntas sobre "factos concretos" em investigação. Nesta linha, Paulo Lona entende que não faz sentido" a PGR ir ao parlamento para depois "não poder falar sobre factos concretos" de processos mediáticos que parecem estar na mira dos deputados.
Antigo ministro e arguido na Operação Influencer d(...)
O presidente do SMMP reconheceu contudo que há muito que considera que a Procuradoria-Geral da República "deve melhorar a comunicação", até para "mostrar que não há só o lado negativo", mas muitas áreas de intervenção positiva desta magistratura que ganhou autonomia e independência com o 25 de Abril.
A necessidade de a Procuradoria melhorar a sua comunicação foi aliás um dos motes da intervenção de Paulo Lona no último congresso do SMMP, tendo hoje à Lusa acrescentado que o perfil do próximo PGR que vai suceder Lucília Gago, em outubro, terá que ser alguém que tenha a capacidade de comunicar.
Entretanto, BE, PCP, Livre e PAN defenderam a audição da PGR no parlamento sobre a atuação do MP, insistindo na necessidade de explicações, hipótese que o Chega considerou inadequada. Estas posições foram assumidas após o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, ter considerado, em entrevista à Antena 1, que Lucília Gago deve prestar explicações na AR sobre os processos que provocaram crises políticas.
Presidente da AR defendeu ser essencial um pacto d(...)
Em causa estão investigações do MP como as que levaram à queda do executivo anterior, liderado por António Costa, e do governo da Madeira, chefiado por Miguel Albuquerque, provocando em ambos os casos eleições antecipadas.
O presidente do Chega, André Ventura, disse ter ouvido "com alguma estupefação e preocupação as palavras" do presidente do parlamento, considerando que o MP deve explicações e pode comunicar "de forma mais eficaz", mas não através de uma vinda à AR.
Fabian Figueiredo (BE) considerou que Lucília Gago deve explicações ao país e saudou Aguiar-Branco por se ter juntado a este apelo, salientando que "em 50 anos de democracia nunca se tinha assistido a episódio semelhante".
O PCP disse aguardar que Lucília Gago se disponibilize a prestar esclarecimentos no parlamento sobre a atuação do MP e esclareceu que os comunistas não vão avançar com nenhum requerimento mas também não vão inviabilizá-lo.
Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto insistiu que a PGR deve explicações "aos deputados mas sobretudo ao país" e afirmou que o seu partido vai propor que o tema seja discutido em conferência de líderes de forma a perceber melhor o "âmbito desta chamada".
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