O programa eleitoral do PSD, apresentado esta sexta-feira, promete aos portugueses uma redução da carga fiscal das famílias e das empresas nos próximos anos. Se não houver surpresas a estragar o Orçamento, os contribuintes vão pagar menos 5.600 milhões de euros em impostos, estima Rui Rio.
Na sua intervenção, o líder do partido defendeu "mais rigor e menos facilitismo", e uma nova "atitude reformista".
Rui Rio pretende reduzir o IRS em 800 milhões de euros (400 M€ em 2025 e 400 M€ em 2026), através da redução das taxas de imposto, sendo 350 milhões para os escalões de rendimento até 60 mil euros e 50 milhões para os escalões entre os 60 mil euros e os 100 mil euros, além de reduzir a tributação da poupança.
Outra bandeira passa por diminuir temporariamente (entre julho de 2022 e dezembro de 2023) o IVA da restauração.
Se os sociais-democratas forem Governo a taxa de IRC baixará de 21% para 17% (2 p.p. em 2023 e 2 p.p. em 2024) e alargar essa redução à taxa reduzida para as PMEs (aumentando o limite de 25 mil € para 100 mil para as empresas sediadas no interior).
O PSD defende uma revisão substancial do IRC, "simplificando e introduzindo medidas de competitividade fiscal".
Reforçar a fiscalidade verde, com impacto orçamental neutro, usando as receitas para reduzir ainda mais os impostos sobre o rendimento, e simplificar e melhorar o contencioso tributário, são outras das medidas da parte económica do Programa eleitoral do PSD para as eleições legislativas de 30 de janeiro.
Rio diz que promessas dependem de estabilidade
O líder do PSD sublinhou que as promessas eleitorais, nomeadamente em matéria fiscal, dependem de um caminho de estabilidade económica e política, sem surpresas no caminho.
“Temos à nossa frente uma elevada incerteza, que deriva da pandemia, da inflação que está a subir, que pode originar uma subida das taxas de juros, que origine uma subida dos nossos juros que a incidir sobre um stock de dívida enorme dá cabo de um Orçamento do Estado. Tudo aquilo que vou aqui dizer tem a ver com uma evolução normal da economia”, assinalou Rui Rio.
PSD quer rever Lei da Imigração
O programa eleitoral do PSD, apresentado esta sexta-feira, defende a revisão da Lei da Imigração inspirada nos Estados Unidos, com a adoção de um sistema de pontos e de "carta verde".
O partido liderado por Rui Rio quer criar uma Agência para as Migrações, uma fusão entre a recém criada Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, no contexto da reforma do SEF, e do Alto Comissariado para as Migrações.
"Portugal é um país que se tem revelado acolhedor de milhares de imigrantes e refugiados. Porém, ao bom acolhimento nem sempre tem correspondido idêntica abertura à sua integração e fixação. Subsistem bolsas de pobreza e de exclusão que urge eliminar", refere o programa eleitoral do PSD.