"Espero que as autoridades russas que receberam indevidamente os dados cumpram as leis internacionais e os apaguem". Foi assim que, em declarações à RTP, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reagiu esta quinta-feira ao caso da partilha da Câmara de Lisboa com as autoridades russas dos nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.
Santos Silva disse que este caso não se trata de "um incidente diplomático". Classificou-o antes como "um procedimento errado que foi corrigido".
O governante disse ter ouvido a explicação dada pela Câmara Muncipal de Lisboa e que aí verificou "que quando o erro foi identificado o procedimento foi corrigido". Por esse motivo, "só me resta congratular com esse facto".
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicou que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município".
Segundo Medina, foi aplicado o procedimento normal que se aplica em todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os governos civis e as competências passaram para as câmaras municipais.
Os ativistas russos cujos dados foram partilhados anunciaram hoje que vão apresentar uma queixa na justiça contra a Câmara Municipal de Lisboa para que tal "não volte a acontecer" com cidadãos portugueses.
O presidente da câmara de Lisboa disse também que a câmara de Lisboa "já tirou consequências desta situação" e alterou procedimentos.
Sobre este caso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que há procedimentos administrativos, porventura em toda a Administração Pública, que não acompanharam a evolução dos dados pessoais e direitos fundamentais.
"Chega-se à conclusão de que há procedimentos administrativos antigos, e provavelmente isto um pouco por toda a Administração Pública, que não acompanharam o que foi a evolução dos dados pessoais e dos direitos fundamentais das pessoas", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal. .