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Dados pessoais

Governo sabia das queixas de ativistas anti-Putin desde março

12 jun, 2021 - 13:13 • Redação

Segundo a RTP, o Governo recebeu uma queixa a 18 de março de um dos promotores da manifestação Pavel Elizarov, sobre a situação. No entanto, nem o ministro dos Negócios Estrangeiros, nem o ministro da Administração Interna responderam ao e-mail do ativista.

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O Governo tinha conhecimento desde março das queixas dos ativistas anti-Putin sobre a entrega de dados pessoas pela Câmara Municipal de Lisboa às autoridades russas.

A informação, avançada pela RTP, também acrescenta que o Governo teve acesso à troca de e-mails entre os ativistas e a autarquia liderada por Fernando Medina. Nessa conversa, os ativistas russos (dois deles com cidadania portuguesa) queixaram-se à Câmara por esta ter divulgado os dados pessoais à embaixada Russa e à Ministério dos Negócios Estrangeiros Russo, na sequência de um protesto contra o regime de Vladimir Putin promovido em Lisboa.

Segundo a RTP, o Governo recebeu uma queixa a 18 de março de Pavel Elizarov, um dos promotores do protesto, sobre a situação. As autoridades governamentais a que o e-mail foi endereçado foram a secretaria-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, além da autarquia lisboeta.

No entanto, a única a responder foi a Câmara Municipal de Lisboa. A resposta do dia 20 de abril já é conhecida e foi alvo de várias críticas: a autarquia culpou os ativistas pelo envio de "informações pessoais" além do "estritamente necessário", mas depois emendou e disse que a partilha de dados pessoais com autoridades russas era um procedimento de rotina e acrescentou que pedira ao Governo russo para apagar os dados.

À RTP, confrontado com o assunto, o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva discordava que se trata de um "incidente diplomático" e que o erro foi corrigido.

Depois da primeira notícia pelo Expresso e Observador, confirmada pela Renascença, que a Câmara Municipal de Lisboa entregara dados pessoais de manifestantes russos, o Público acrescentou que o procedimento tinha sido semelhante em manifestações semelhantes e que envolviam outros países.

Várias autoridades políticas criticaram o procedimento da Câmara de Lisboa, com o Presidente da República a afirmar que "o que ocorreu é efetivamente lamentável por estarem em causa, num país democrático e livre, direitos fundamentais das pessoas e que se aplicam aos portugueses, mas a todos os que estão em território português".

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