câmara de lisboa

O autarca admite ainda que "não tem certezas nenhumas" quanto à viabilização do Orçamento.

Depois de dar como provadas 225 contraordenações relativas a partilha de dados pessoais entre julho de 2018 e junho de 2021, quando a Câmara Municipal de Lisboa era liderada pelo socialista Fernando Medina, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou à autarquia coimas de 1,25 milhões de euros.

PS, Bloco de Esquerda e PCP expressaram-se desfavoravelmente à posição da lideranda da Câmara de Lisboa. Autarquia multada em 1,2 milhões por entregar dados de manifestantes à Rússia.

A autarquia estima um acréscimo de cerca de 16% face aos 54 milhões de euros previstos para este ano.

"As marchas são o ponto alto, portanto também muito em breve iremos avançar com todos os procedimentos relativos às marchas populares", indicou o vereador da Cultura.

Em causa está o cumprimento de várias promessas eleitorais de Carlos Moedas.

Só no mês de dezembro, foram realizados 498.543 testes em Lisboa. A esmagadora maioria, mais de 445 mil, em farmácias (SNS+CML) e os restantes, 53.487 nos Centros Unilabs, avança a autarquia.

A vereadora com o pelouro da Habitação, Filipa Roseta (PSD), afirmou que estas propostas relativas ao PACA estão alinhadas com a decisão do executivo camarário de reativar o Conselho Municipal da Habitação, no seio do qual será elaborada a Carta Municipal da Habitação.

Na Pousada da Juventude do Parque das Nações estavam 19 utentes que foram reencaminhados para outros espaços.

A lei que regula o financiamento das autarquias destina às câmaras municipais até 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de quem tem residência fiscal no concelho, cabendo a cada município decidir que percentagem retém.

A lei que regula o financiamento das autarquias destina às câmaras municipais até 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de quem tem residência fiscal no concelho, cabendo a cada município decidir que percentagem retém.