O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, considerou que a decisão do Presidente da República de promulgar os apoios urgentes a famílias e trabalhadores independentes, anunciada este domingo, foi "sensata e humanista".

Em comunicado, publicado no sua página do Facebook, Rodrigues dos Santos reagiu à decisão numa "questão de justiça social". "Marcelo Rebelo de Sousa escolheu estar ao lado dos mais vulneráveis desta crise pandémica", disse.

Em causa está a promulgação por parte do Presidente de três diplomas aprovados pelo parlamento, que reforçam os apoios no âmbito da pandemia. O Governo, no entanto, considera os apoios inconstitucionais por violarem a norma travão.

Francisco Rodrigues dos Santos considerou, tal como o Bloco de Esquerda, que o Governo pressionou Marcelo Rebelo de Sousa para que este vetasse os três diplomas aprovados por toda a oposição, e repetiu a expressão usada na sexta-feira: "o Governo sofre de apagões democráticos quando discorda da vontade do parlamento."

"Valeu a Portugal o seu Presidente, por ter acendido uma luz de esperança para muitos portugueses e por ter impedido mais um boicote governamental ao parlamento", salientou o presidente do CDS-PP.

O líder do partido vincou ainda que "perante a urgência da realidade social que vivemos, é dever do Governo apoiar com tudo o que pode as famílias com dificuldades, os trabalhadores independentes e os sócios gerentes."
E usou ainda palavras duras para descrever uma eventual vontade do Governo, já manifestada antes da promulgação dos apoios, de levar a decisão ao Tribunal Constitucional. "Se o Governo iniciar uma batalha jurídica no Tribunal Constitucional para impedir a atribuição destes apoios sociais, estará a insultar todos os que mais sofrem e precisam do Estado para ter uma vida com dignidade. Se isso acontecer, a censura do país não se calará. E a direita social que o CDS-PP representa - e que aprovou estes três diplomas - também não!"
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