O Parlamento vota, nesta sexta-feira, o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência até 23 de dezembro e que abre portas a um prolongamento até 7 janeiro, de forma a apanhar toda a quadra festiva que se aproxima.
Este decreto tem passagem garantida no Parlamento?
Sim, mas apenas com os votos favoráveis do PS e do PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados.
O Presidente da República tomou a decisão de enviar o decreto do estado de emergência para o Parlamento na quinta-feira à noite, depois de, durante a tarde, ter ouvido os partidos e de se ter reunido com o primeiro-ministro.
Com a aprovação garantida, Marcelo Rebelo de Sousa deverá falar ao país nesta sexta-feira à noite.
Quanto às medidas, vão ser anunciadas no sábado pelo Governo.
E o que podemos esperar dessas medidas?
Ao contrário do que é habitual, o Governo deverá anunciar, no sábado, não só as medidas para a próxima quinzena, como as medidas para a quinzena seguinte – ou seja, até 7 de janeiro, apanhando assim toda a quadra festiva, de modo a que as pessoas possam ter uma noção antecipada do que vai acontecer.
E o que poderá acontecer? Começando pelo Natal…
Bom, tanto o primeiro-ministro como o Presidente da República já disseram, por diversas, vezes, que este Natal vai ter de ser diferente. Há uma perspetiva de alívio de algumas das medidas no período entre a véspera de Natal e o dia posterior ao Natal – portanto, entre 24 e 26 de dezembro – para permitir que as famílias possam encontrar-se.
Mas as autoridades estão preocupadas justamente com essas reuniões familiares, pelo que deverá haver a indicação para não se juntarem diferentes famílias.
Por exemplo, como acontece muitas vezes, o jantar do dia 24 acontece com uma família e o almoço de dia 25 com outra. Isto faz com que aumentem em muito os contactos e, como António Costa já disse, quanto mais o Natal for passado à mesa, mais perigoso é, porque para se comer tira-se a máscara.
De resto, os ajuntamentos na via pública devem continuar a ter limitação de número de pessoas.
Já quanto à circulação entre concelhos, deve ser permitida.
E no Ano Novo, com o que poderemos contar?
As restrições devem voltar a apertar. O primeiro-ministro já disse que a passagem do ano não vai ter as habituais festas. Disse mesmo, aliás, que a passagem do ano vai ter todas as restrições e que não haverá qualquer tipo de tolerância.
É de esperar, inclusive, que haja recolher obrigatório à uma da manhã do dia 1 de janeiro.
E será possível circular entre concelhos?
Quanto a isso, há muitas dúvidas. De resto, o decreto do Presidente mantém as normas que permitem medidas restritivas para conter a pandemia por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, à semelhança do que está agora em vigor, em função do número de casos de Covid-19.
Mas é de esperar que o alívio de restrições deve mesmo limitar-se só ao Natal. As autoridades avisam, contudo, que este alívio de restrições não significa que a Covid-19 tenha passado e que é preciso ter presente todas as recomendações de uso de máscara, distanciamento social e higienização das mãos.
E lá por fora, o que vai acontecer?
Há de tudo. Uns países optam por aliviar medidas, outros podem vão mesmo adotar medidas mais restritivas.
Espanha, por exemplo, limita festejos a 10 pessoas e aconselha que as festas sejam realizadas em espaços abertos, como esplanadas de restaurantes. A exceção aplica-se a famílias de mais de seis elementos que vivam na mesma casa.
A 24 e 31 de dezembro, o recolhimento obrigatório que está em vigor na maioria das regiões espanholas irá passar das 23h00 para a 1h30 da manhã.
O Reino Unido optou por medidas mais relaxadas, permitindo encontros de até três agregados familiares entre 23 e 27 de dezembro. As pessoas podem juntar-se em habitações, locais de culto ou espaços exteriores e as restrições à circulação serão aliviadas.
Quanto aos italianos, também só vão poder andar entre regiões em caso de emergência e a partir de dia 20, e só a família direta pode ser convidada para as celebrações de Natal.
Em França, as viagens vão ser permitidas, mas só se os casos diários baixarem dos cinco mil.