António Lacerda Sales mantém que continua com "a consciência tranquila" face à sua atuação no caso das gémeas, depois de conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que conclui que as bebés luso brasileiras terão tido acesso irregular ao remedio de quatro milhões de euros.
Em causa estará o pedido de Lacerda Sales, na altura secretário de Estado da Saúde, para a marcação da primeira consulta de neuropediatria no Hospital de Santa Maria, que não terá cumprido as regras legais.
À Renascença, o antigo governante diz não querer comentar, mas admite manter a posição de que não fez nada de errado.
"Na atividade política nunca comentei um relatório das atividades inspetivas ou judiciarias, muito menos o faria agora fora da atividade política como é obvio. Eu não conheço o relatório, ainda não o li. Fico a aguardar, com o maior respeito, e com os tempos próprios das entidades competente, todos os resultados", referiu, ainda.
A marcação da primeira consulta de Neuropediatria no Hospital de Santa Maria, a 5 de dezembro de 2019 esteve na origem desta polémica. Tratou-se de uma marcação que não terá respeitado as regras legais, que terão sido ultrapassadas por um telefonema efetuado por António Lacerda Sales.
Situação que incorre, segundo a IGAS, no não cumprimento das regras estabelecidas no artigo 8 da portaria nº14 de 2017 – conclusão, aliás, a que já tinha chegado auditoria interna do próprio hospital.
Segundo o "Correio da Manhã", a IGAS admite que tendo nacionalidade portuguesa, as crianças poderiam ter sido tratadas no SNS, mas a intervenção do Governo terá criado um eventual favorecimento no acesso ao tratamento.
Um caso que tem já aberto um inquérito no Ministério Público depois de suspeitas de que as crianças terão beneficiado de uma alegada cunha de Marcelo Rebelo de Sousa, que o Presidente da República sempre negou.
O relatório final da IGAS vai agora ser enviado ao Ministério Público, a quem compete apurar se foi cometido algum eventual crime no processo de tratamento das gémeas no SNS.