O ex-ministro Manuel Pinho, a sua mulher Alexandra Pinho e o antigo presidente do BES Ricardo Salgado vão a julgamento por crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito do caso EDP, anunciou esta sexta-feira a juíza Gabriela Assunção na decisão instrutória do processo.
"Decide-se pronunciar os arguidos nos exatos termos da acusação", afirmou a juíza Gabriela Assunção na leitura da decisão, realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, em que pronunciou também para julgamento a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho.
Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo, é acusado de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
Manuel Pinho, antigo ministro da Economia de José Sócrates entre 2005 e 2009, foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
É ainda acusada neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal.
Advogados. "Desta vez não se fez justiça"
Os advogados de Manuel Pinho e Ricardo Salgado criticaram a decisão instrutória do Caso EDP, considerando à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que já esperavam a decisão da juíza Gabriela Assunção, com o advogado de Salgado, Manuel Proença de Carvalho a indicar que "não houve instrução" e que esta fase consistiu numa "tentativa de revogar uma lei que ainda está em vigor e que diz que os arguidos têm direito a requerer a abertura de instrução e a ter uma instrução efetiva".
"No primeiro momento em que os arguidos têm uma oportunidade de se defender perante um juiz - que é um juiz das garantias e dos princípios do Estado de Direito -, isso foi-lhes negado na prática. Podemos dizer que formalmente houve uma instrução, na prática, não. Para mim, sinceramente, temos todos de ponderar muito bem o papel de cada um na justiça", frisou.
Já o advogado do antigo governante, Ricardo Sá Fernandes, considerou que, "desta vez, não se fez" justiça, assegurando, porém, que vai continuar a lutar nos tribunais. "Espero que no julgamento o doutor Manuel Pinho tenha direito à justiça que não teve aqui", resumiu.
[notícia atualizada às 16h18 com a reação dos advogados]