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Em causa estarão processos com “crimes graves”, como corrupção e burla, e com acesso a metadados que tenham sido utilizados na obtenção da prova, diz à Renascença a antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

O pedido de apreciação foi feito pelo Supremo Tribunal Administrativo português que quis analisar a legalidade do processo. Foram vários os credores que intentaram ações contra a medida de resolução proferida pelo Banco de Portugal.

Apesar de o requerimento do BES em liquidação ter tido igualmente o apoio do MP, Ivo Rosa enfatizou que o papel de juiz de instrução “não é o de mera instância burocrática do MP".

O ex-banqueiro que acabou por não ser ouvido esta terça-feira no arranque da instrução do caso BES, considerou “muito triste” a situação que os lesados estão a viver desde há largos anos.

Adiado por duas vezes, arrancou finalmente a instrução do caso BES, não sem mais um protesto por parte de um pequeno grupo de manifestantes à porta do tribunal.

O caso abrange um total de 361 crimes e conta com 30 arguidos, o mais mediático dos quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes.

Magistrado está de baixa após ter sido submetido a uma cirurgia ao coração. O início da fase de instrução está marcada para 26 de Abril.

O juiz Ivo Rosa continua de baixa. O processo conta com 30 arguidos - 23 pessoas e sete empresas -, acusados de um total de 361 crimes.

A questão colocou-se depois do antigo banqueiro Ricardo Salgado ter sido condenado a seis anos de prisão, mesmo tendo sido provado que o ex-patrão do BES sofre de Alzheimer. A defesa vai recorrer.

O recurso agora recusado pelo TRL tinha por objeto o despacho proferido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em 16 de setembro de 2021, que indeferiu os pedidos formulados por Ricardo Salgado para revogação de medida de coação de prestação de caução no processo BES/GES no valor de 1,5 milhões de euros e levantamento parcial do arresto sobre os bens do arguido até perfazer o montante de 10.717.611 euros.