O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) mandou devolver pensão de reforma a Manuel Pinho que tinha sido apreendida no âmbito do processo EDP.
Entende não haver indícios de que a pensão de reforma fizesse parte do acordo corruptivo, que alegadamente fez com Ricardo Salgado.
A decisão foi comunicada às partes na quinta-feira e, como explicou à Renascença o advogado do antigo ministro da Economia, repõe todas as pensões desde janeiro deste ano.
“O Dr. Manuel Pinho vai poder receber a pensão de reforma que decorre de um direito adquirido ainda antes de ser um membro do Governo”, confirmou o advogado Ricardo Sá Fernandes, acrescentando ser um alívio “muito importante para o seu cliente que está em prisão domiciliária, numa situação muito gravosa, estando a receber o equivalente a três salários mínimos nacionais, o que limitava bastante a sua atividade, porque tem gastos com a gestão da sua vida que dificilmente se continham dentro desses limites”.
“Saudamos esta decisão justa”, sublinha.
Manuel Pinho volta desta forma a ter direito à sua reforma por inteiro e não apenas ao valor de três salários mínimos que estava a receber desde janeiro.
"Não consta, pois, no despacho recorrido a referência a que a pensão de reforma aqui em causa resulte do pacto corruptivo indiciado, pelo que, nesta parte, não pode deixar de proceder o recurso", lê-se na decisão do TRL.
"Julgamos parcialmente provido o recurso e, consequentemente, revogamos o despacho recorrido, na parte em que decreta a apreensão da pensão de reforma do Recorrente", adianta o acórdão.