As confederações patronais anunciaram esta sexta-feira a suspensão da participação na Concertação Social, com efeito imediato.
A decisão é tomada um dia depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, alterações na área laboral.
CAP, CIP, CCP e Confederação do Turismo
acusam o Governo de deslealdade negocial por ter vindo a acrescentar medidas à Agenda
do Trabalho Digno unicamente com o objetivo de responder às reivindicações da
esquerda e conseguir a aprovação do Orçamento do Estado para 2022.
Os patrões lamentam que o Conselho de Ministros tenha aprovado medidas, como o aumento das indemnizações no fim dos contratos a termo e o pagamento das horas extraordinárias, sem dar qualquer conhecimento aos parceiros.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, não poupou no ataque ao Governo de António Costa.
“Entre aquilo que ficou fechado na quarta-feira com os parceiros sociais, embora não aceite, foram novas medidas à revelia dos parceiros sociais e comisso o Governo demonstrou uma desonestidade negocial, total desrespeito pela Concertação Social e uma total falta de respeito pelos parceiros sociais”, lamentou.
“Cada um sabe de si, mas os parceiros sociais patronais não podem aceitar, tolerar esta atitude do Governo e este desrespeito por uma instituição que ao longo do tempo tem dado credibilidade ao país”, disse António Saraiva.
Além de suspenderem a participação nas reuniões com Governo e centrais sindicais na Concertação Social, os patrões também vão pedir um audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
As confederações patronais vão pedir a inconstitucionalidade de medidas aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Só depois do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa é que as confederações vão decidir os passos seguintes. A carta foi assinada pelos quatro presidentes no final da conferência de imprensa.
Questionados sobre a eventualidade do Governo já estar informado da decisão, os presidentes da CAP e da CIP revelaram que o executivo ficou a saber pela comunicação social.
Uma das propostas mais emblemáticas é a do aumento das compensações por despedimento, mas apenas no caso dos contratos a prazo. Atualmente, os trabalhadores despedidos sem justa causa têm direito a receber, consoante as circunstâncias, a 12 ou 18 dias de salário por cada ano de trabalho. Foi decidido aumentar para 24 dias.
Em entrevista à Renascença, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, reafirmou que as propostas do Governo respeitam a Constituição da República e as regras internacionais.
"Apresentámos estas normas acreditando e confiando que cumprem todos os princípios internacionais e da Constituição. O que nós fizemos aqui no reforço da arbitragem necessária, para dar o poder a qualquer das partes, sejam empregadores ou trabalhadores, de ativar este mecanismo da arbitragem necessária", argumenta Ana Mendes Godinho.