CAP admite regresso à Concertação por causa do salário mínimo

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) admite regressar à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) nesta legislatura, para apreciar a subida do salário mínimo nacional em 2022, depois de ter suspendido a sua participação naquele órgão.

"Pressupondo que o Governo quererá apresentar a subida do salário mínimo nacional para 705 euros mensais, conforme publicamente anunciado, a CAP comunica que viabilizará esta atualização", afirmou a confederação em comunicado, após ter sido recebida pelo Presidente da República, na sequência do "chumbo" do Orçamento do Estado para 2022.

"A CAP, responsavelmente, participará na CPCS para, exclusivamente, discutir esta matéria e permitir que a mesma possa evoluir positivamente, como legalmente exigido. Sem a auscultação da CPCS, nos termos legais, o salário mínimo nacional não pode ser atualizado de forma unilateral pelo Governo", acrescentou.

A Confederação dos Agricultores defendeu, na audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, a realização de eleições legislativas num prazo curto, mas que permita uma campanha eleitoral efetiva.

“A CAP defende que haja tempo para a realização de uma campanha que, sem comprometer a necessidade de uma resposta eleitoral célere, permita o debate democrático e o escrutínio amplo aos programas eleitorais e às diversas propostas políticas que venham a ser apresentadas. Eleições num prazo curto, sim; mas num prazo que permita debate, esclarecimento e escrutínio”, começou por explicar a confederação.

Desta forma, para a entidade, “as eleições não se deverão realizar antes de fevereiro”, para que, assim, “possa haver uma campanha eleitoral esclarecedora e consequente”.

No dia 22 de outubro, as quatro confederações patronais - CAP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) - anunciaram que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a "desconsideração do Governo pelos parceiros sociais" na discussão sobre legislação laboral.

Segundo a CAP, "a decisão mantém-se e o regresso pleno à CPCS apenas será efetivado após a realização das eleições".

"A CAP, CCP, CIP e CTP decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e solicitar uma audiência ao senhor Presidente da República para comunicar de uma forma clara as suas discordâncias e preocupações", pode ler-se num comunicado conjunto divulgado na semana passada.

As quatro confederações empresariais dizem que foi com "surpresa" que viram aprovadas em Conselho de Ministros alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Esta situação "constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social", consideram as confederações.

"Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliando a situação em função da sua evolução", disse então à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo "novas medidas".

Nas reuniões com os parceiros sociais, "ao invés de tentar uma aproximação às preocupações e propostas das confederações de empregadores, o Governo foi apresentando documentos, com um número variável de medidas claramente associadas à negociação política do Orçamento do Estado, medidas cujo conteúdo é revelador de uma enorme insensibilidade às preocupações do tecido empresarial", sublinham ainda.