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O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) vai anunciar a sua decisão sobre a revogabilidade do artigo 50.º do Tratado de Lisboa na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro. Assim anunciou esta quarta-feira Manuel Campos Sánchez-Bordona, advogado da instância europeia que é responsável por aconselhar os juízes do TEJ.
Em causa está o pedido de um grupo de deputados e eurodeputados britânicos para que o tribunal analisasse se o Reino Unido pode reverter o processo de Brexit unilateralmente, ou seja, sem o aval dos 27 Estados-membros da União Europeia.
Os requerentes pretendem saber se o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que Theresa May acionou em março de 2017 para dar início ao processo formal de saída da UE, pode ser revogado.
A audiência do caso teve lugar ontem, na Cidade do Luxemburgo, onde o TEJ está sediado.
Sánchez-Bordona aconselhou os juízes a marcarem o anúncio da sua sentença para 4 de dezembro, dia em que o Parlamento britânico vai dar início a cinco dias de debates sobre o acordo técnico de saída negociado por Londres e Bruxelas e aprovado pelo Conselho Europeu no domingo.
A votação desse acordo pelos deputados britânicos está marcada para 11 de dezembro.