O caso de corrupção “Lava Jato”, que envolve o antigo Presidente brasileiro Lula da Silva, deixou de estar sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
A decisão é de um magistrado do Supremo Tribunal Federal, que requereu o envio do processo para este tribunal superior.
O magistrado Teori Zavascki, relator da operação “Lava Jato” no Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido apresentado pelo Governo que aponta irregularidades na divulgação de escutas telefónicas de conversas entre Lula e a sua sucessora e aliada política, Dilma Rousseff.
Zavascki fixou um prazo de dez dias para que Sérgio Moro, juiz federal de Curitiba, apresente ao tribunal um relatório e explique por que motivo autorizou a divulgação das escutas telefónicas.
Na sua decisão, o magistrado sublinha que a lei proíbe "expressamente a divulgação de qualquer conversa interceptada" e determina a "inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal".
"Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objecto da investigação criminal", justifica Zavascki.
Esta decisão de Zavascki não afecta, contudo, a do seu colega do Supremo Tribunal Gilmar Mendes, que na sexta-feira passada suspendeu a nomeação do ex-Presidente como ministro. Já na terça-feira, a juíza Rosa Weber, do Supremo Tribunal tinha rejeitado um recurso apresentado por Lula no sentido da validação da sua nomeação como ministro.
O antigo Presidente deve agora esperar pela decisão do plenário deste tribunal, que voltará a reunir-se a 30 de Março, após a pausa da Páscoa.
Lula tomou posse como ministro de Dilma Rousseff há uma semana, mas a sua nomeação foi suspensa, devido a vários recursos nos tribunais.
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula depois de o acusar formalmente de crimes de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, por alegadamente ter ocultado que é dono de um apartamento de luxo num edifício de uma construtora implicada no caso de corrupção da petrolífera estatal Petrobras (Operação Lava Jato).
Com o regresso do caso ao Supremo Tribunal, Lula escapa a Moro, o juiz responsável por ter aplicado 93 condenações nos últimos dois anos a implicados no caso Petrobras e que também ordenou que o ex-governante fosse levado pela polícia para ser interrogado numa esquadra de São Paulo no passado dia 4 de Março.