Rui Rio: “Será justo criticar Neto de Moura?”

O presidente do PSD, Rui Rio, voltou a usar a rede social Twitter, para falar do caso Neto de Moura e as decisões do juiz desembargador da Relação do Porto, para fazer duas perguntas.

“Será justo criticar apenas um juiz desembargador por causa de uma sentença que é da responsabilidade de mais do que um?”

A outra questão é: “E será correto o Cons. Sup. da Magistratura também se esquecer desse facto, e centrar a sua avaliação apenas naquele que é alvo de visibilidade mediática?”

Na semana passada ficou a conhecer-se que o juiz Neto de Moura vai deixar de julgar casos de violência doméstica, no seguimento de um pedido foi aceite pelo presidente do Tribunal da Relação do Porto (TRP), Nuno Ataíde das Neves, que justifica a decisão, em despacho, com a necessidade de "preservar a confiança dos cidadãos" na Justiça.

Assim, e no seguimento desta decisão, o juiz desembargador será transferido da secção criminal para a secção cível do mesmo tribunal.

O estado da Justiça

Já antes, Rui Rio tinha-se pronunciado sobre este caso para dizer que tem a esperança de que a polémica que envolve o juiz Neto de Moura demonstre o "real estado da Justiça e do corporativismo fechado" que considera dominar o setor.

"Espero que a polémica em torno de Neto de Moura sirva para se perceber o real estado da Justiça e do corporativismo fechado que o domina. Um aspeto para o qual, ando há muito, muito tempo a apontar", escreveu Rui Rio, numa publicação na conta oficial da rede social Twitter, ao início da tarde.

Num jantar em Oliveira de Azemeis, no sábado, Rio disse que é necessário em conjunto com os outros partidos encontrarem soluções para o combate à violência doméstica.

Rio considerou o Ministério Público um parceiro para resolver este fenómeno, depois de a Procuradora-Geral da República, Lúcilia Gago, ter apelado à necessidade de uma revisão do código de processo penal.

Polémica com mais de ano e meio

Joaquim Neto de Moura, desembargador no Tribunal da Relação do Porto, foi castigado em fevereiro com uma advertência pelo Conselho Superior de Magistratura na sequência de uma polémica sentença de outubro de 2017, em que o juiz faz censura moral a uma mulher de Felgueiras, vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O magistrado invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e, até, civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher com uma moca de pregos.

Noutro caso noticiado recentemente, o juiz decidiu retirar a pulseira eletrónica a um homem condenado a pena suspensa por agressão violenta à mulher. Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização para lhe aplicar a medida. O agressor rebentou um tímpano à mulher ao soco. De acordo com o relato do advogado da vítima, a mulher “vive escondida, aterrorizada” e teve já de trocar de casa.

O juiz foi alvo de condenação pública por parte de personalidades de vários quadrantes e decidiu avançar com ações em tribunal contra deputados, humoristas, jornalistas e comentadores que “ultrapassaram” a linha vermelha das críticas sobre as polémicas decisões do magistrado em casos de violência doméstica.