Uma opinião, como outras da mesma natureza, que o penúltimo diretor do SEF diz não corresponderam à realidade. Fernando Silva lembra que é “do tempo em que no aeroporto nem sequer existiam centros de instalação. Fui eu que montei as unidades de segunda linha para as entrevistas autónomas, e estou também quando é criado o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária”.
Com mais de 15 anos de trabalho no aeroporto, Fernando Silva diz que não pode subscrever “dois terços do que ouviu sobre o caso do aeroporto”.
A acusação judicial, o julgamento, a decisão política de avançar para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a opinião pública e publicada, a pressão partidária, tudo junto contribuiu para que houvesse uma quase unanimidade na condenação e aceitação das consequências. Quase porque nos vários tribunais por onde o processo já passou, os advogados que defendem os inspetores do SEF disseram sempre que Ihor Homeniuk não morreu por ter sido espancado, nem a fatalidade pode ser atribuída apenas àquelas três pessoas.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de um dos inspetores, diz que a verdadeira história ainda está por contar, porque “o que aconteceu neste processo foi que sobre estes três cidadãos carregou a responsabilidade de uma morte, que na nossa avaliação não é deles”.
Enquanto defensor de um dos condenados, Ricardo Sá Fernandes admite “que alguma coisa correu mal nas circunstâncias em que este homem esteve detido à guarda do Estado português. Nós não queremos absolver o Estado português das responsabilidades que tem, e, no que diz respeito ao meu cliente, nas responsabilidades que ele possa ter também".
Mas o que não é verdade, acrescenta, "é aquilo que está vertido na sentença que os condenou, atribuindo-lhes uma responsabilidade - agora já não com a intensão de matar o cidadão ucraniano – mas com todas as outras circunstâncias, de terem agredido e batido, coisas que temos sempre sustentado que não aconteceram”.
Não negando a gravidade do assunto, mas recusando liminarmente que resulte de um comportamento sistémico dentro do Serviço, Acácio Pereira – presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização – foi outra das pessoas que sempre se bateu pela clarificação do caso.
Lamenta que “ninguém tenha tido a coragem de dizer que este foi um caso isolado”, tal como consta do relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). Uma das versões “foi muito mediatizada e muito repetida, até porque estávamos em confinamento, mas depois não foi dada a mesma importância ao relatório da IGAI que dizia que não era um problema sistémico no SEF”.
Acácio Pereira considera que “a IGAI foi pressionada pelo poder político que tentava justificar a extinção do SEF”, e embora tenha produzido um relatório que “não me enche de orgulho, porque isso só acontecia se dissesse que não havia lá nenhuma situação, deixa-me pelo menos satisfeito porque diz que é um caso isolado, e que não é uma situação sistémica”.
Já o penúltimo diretor do SEF, cargo que assumiu precisamente na sequência da restruturação lançada pelo Governo, admite que o caso do aeroporto pode ter precipitado o destino do Serviço, mas não acredita que seja a única explicação.
Fernando Silva considera que “o SEF já era muito contestado, nomeadamente pela falta de resposta ao aumento da dimensão da comunidade estrangeira em Portugal”.
Olhando para trás, Fernando Silva nota que “pelo menos desde 2012 que já havia alguma resistência relativamente à existência do serviço como serviço de segurança que conhecemos”.
Seja como for, apesar de muitas incidências, críticas, duvidas, adiamentos, negociações, até umas eleições antecipadas pelo meio, a restruturação lançada em dezembro de 2020 não teve retrocesso.
E embora a justificação oficial seja outra, é inevitável que este último caso, o da morte do ucraniano Ihor Homeniuk no Aeroporto de Lisboa, fique para sempre associado ao princípio do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.